Moçambique aprovou o Regulamento para a Cultura do Algodão, através do Decreto n.º 66/2026, de 29 de outubro, que entrou em vigor no dia seguinte, 30 de outubro de 2026.
O diploma estabelece o enquadramento regulamentar aplicável à cultura do algodão no país.
Para mais informações sobre legislação nas áreas da agricultura e do comércio em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, consulte o portal Legis-PALOP.