A AICEP, no âmbito do Programa Exportar Online 2026, promove o webinar "E-commerce em Conformidade: Obrigações Legais e Proteção de Dados", uma sessão dedicada aos principais requisitos legais do comércio eletrónico e à proteção de dados pessoais. O webinar proporcionará às empresas uma visão prática sobre as obrigações legais associadas às vendas online em mercados nacionais e internacionais.
Num cenário em que o e-commerce desempenha um papel cada vez mais relevante na internacionalização das empresas, assegurar a conformidade legal e o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) tornou-se essencial para reforçar a confiança dos consumidores, reduzir riscos jurídicos e proteger a reputação das organizações.
Dirigida a empresas portuguesas que pretendem lançar, desenvolver ou consolidar canais de comércio eletrónico, esta sessão abordará temas fundamentais como os direitos dos consumidores, a transparência da informação comercial, os contratos celebrados à distância e as exigências legais aplicáveis às vendas online.
Ao longo do webinar, os participantes ficarão a conhecer as principais obrigações relacionadas com devoluções, reembolsos, garantias, políticas de privacidade, consentimentos, cookies e comunicações eletrónicas, bem como as melhores práticas para uma gestão responsável dos dados pessoais. Através da análise de casos práticos e exemplos de incumprimento, serão apresentadas recomendações para reforçar a conformidade dos processos e minimizar riscos legais no comércio eletrónico.
A sessão será dinamizada por Vera Lúcia Ribeiro da Silva, jurista e formadora especializada em Direito Digital e Proteção de Dados, que partilhará exemplos reais e orientações práticas, num formato interativo que inclui um espaço de perguntas e respostas para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências.
