A proposta de restrição das substâncias per- e polifluoroalquiladas (PFAS) na União Europeia entrou numa fase decisiva, na sequência da publicação, pela European Chemicals Agency, do parecer final do Comité de Avaliação de Riscos (RAC) e do parecer preliminar do Comité de Análise Socioeconómica (SEAC).
Ambos os pareceres convergem na necessidade de uma restrição abrangente à escala europeia para o fabrico, colocação no mercado e utilização destas substâncias, que abrangem mais de 10.000 compostos e se aplicam a substâncias, misturas e artigos. A proposta prevê, como regra geral, um período de transição de 18 meses, acompanhado de derrogações específicas para aplicações consideradas críticas.
A consulta pública ao parecer preliminar do SEAC decorre até 25 de maio, constituindo uma fase crítica para a participação das empresas e stakeholders, que poderão apresentar contributos relativos a alternativas tecnológicas, custos, benefícios, prazos de transição e necessidade de derrogações. A adoção final da medida está prevista para o final de 2026, contando com a participação ativa por parte da ATP.
