A Comissão Europeia considera "um direito soberano" da União Europeia (UE) regulamentar as empresas tecnológicas. A declaração surge após o presidente dos Estados Unidos ameaçar com tarifas - e possivelmente sanções - os países que tentarem implementar legislação sobre o setor.
"É um direito soberano da UE e dos seus estados-membros regulamentar atividades económicas no nosso território que sejam compatíveis com os nossos valores democráticos", salientou a porta-voz do Executivo comunitário. Paula Pinho frisou que a regulamentação das tecnológicas "não fazia parte do acordo" comercial com os EUA.
A UE implementou, nos últimos anos, medidas como a Lei dos Mercados Digitais (DMA, no acrónimo em inglês) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA). A DMA visa impedir a concorrência desleal, melhorando, por exemplo, a interoperabilidade dos serviços. A DSA tem como meta promover a segurança, permitindo a remoção de conteúdos ilegais - ação considerada "censura" pelo Departamento de Estado norte-americano e por figuras do Silicon Valley.
Trump alega que "os impostos digitais, a legislação sobre os serviços digitais e regulações dos mercados digitais foram todos concebidos para prejudicar ou discriminar a tecnologia americana". Ordenará "tarifas adicionais substanciais sobre as exportações para os EUA e instituir restrições à exportação da tecnologia e de chips altamente protegidos". Segundo a agência Reuters, Washington pondera a implementação de sanções, como restrição de vistos, às autoridades responsáveis por tais regulamentações.
"É um direito soberano da UE e dos seus estados-membros regulamentar atividades económicas no nosso território que sejam compatíveis com os nossos valores democráticos", salientou a porta-voz do Executivo comunitário. Paula Pinho frisou que a regulamentação das tecnológicas "não fazia parte do acordo" comercial com os EUA.
A UE implementou, nos últimos anos, medidas como a Lei dos Mercados Digitais (DMA, no acrónimo em inglês) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA). A DMA visa impedir a concorrência desleal, melhorando, por exemplo, a interoperabilidade dos serviços. A DSA tem como meta promover a segurança, permitindo a remoção de conteúdos ilegais - ação considerada "censura" pelo Departamento de Estado norte-americano e por figuras do Silicon Valley.
Trump alega que "os impostos digitais, a legislação sobre os serviços digitais e regulações dos mercados digitais foram todos concebidos para prejudicar ou discriminar a tecnologia americana". Ordenará "tarifas adicionais substanciais sobre as exportações para os EUA e instituir restrições à exportação da tecnologia e de chips altamente protegidos". Segundo a agência Reuters, Washington pondera a implementação de sanções, como restrição de vistos, às autoridades responsáveis por tais regulamentações.
