"Esta era uma área sempre subalternizada nas infraestruturas. E tem de voltar ao topo da agenda. É preciso colocar os portos, num país a beira mar plantado, no centro nevrálgico de toda uma rede que tem de interagir e garantir os serviços necessários ao tecido económico do país", afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, na apresentação da Estratégia Porto 5+, em Lisboa.
Pinto Luz acrescentou que "um país de mar, um país que nasce e descobre o mundo tem de colocar na prioridade máxima das suas políticas e infraestruturas os portos", referindo-se a uma atividade portuária de localização privilegiada, na interface entre o Atlântico e o Mediterrâneo, portas de entrada para o mercado ibérico e, por extensão, pontos de ligação com as redes transeuropeias de transporte, dispondo de potencial para atrair novos investimentos.
O Ministro disse também que "os portos viveram fechados em si mesmos, sem interligação a outros meios de transporte. Temos de ter uma ferrovia capaz de servir os portos. Esta é uma estratégia com ambição e se queremos competir com os portos em Espanha, temos de ter estratégia que passa também por uma
rodovia capaz".
"Por outro lado, sem preconceitos ou dogmas, temos de ter uma relação simbiótica com o tecido empresarial privado. O papel dos privados é central e o Estado não pode ser um empecilho. O Estado não pode estar no centro das decisões", sublinhou.
Miguel Pinto Luz afirmou ainda que esta "é uma estratégia clara, calendarizada e com objetivos. Não escondemos que queremos competir com os portos espanhóis", na sessão de apresentação da estratégia nacional para os portos, que foi apresentada pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.
Crescimento
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 24 de julho, a Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035, designada Portos 5+, resultado de um esforço conjunto com as administrações portuárias do continente e as respetivas comunidades portuárias, com o objetivo de reforçar o papel dos portos comerciais do continente como infraestruturas competitivas que sirvam plenamente o interesse público,
Esta estratégia, que procura consolidar o crescimento que ocorreu nos portos do continente em 2024 e responder às tendências globais, visa trazer previsibilidade às concessões de terminais e serviços, aumentando o investimento privado, promovendo a concorrência, assentando, para esse fim em cinco objetivos: Mais Investimento e Crescimento; Mais Descarbonização e Sustentabilidade; Mais Intermodalidade e Conectividade; Mais Digitalização e Automação; Mais Integração e Segurança.
Um dos eixos estratégicos do Portos 5+ é aumentar o crescimento das estruturas portuárias, com um investimento privado de cerca de 3 mil milhões de euros, prevendo-se lançar 15 novas concessões nos próximos 10 anos, para as quais as recentes alterações legislativas, que permitirão atribuir concessões até 75 anos, são essenciais. A estratégia, que está vertida em planos estratégicos individuais para cada porto, visa assegurar que há um foco claro nas vocações de cada uma destas infraestruturas e garante um investimento balanceado e adequado em todos os portos do continente.
Eixos
Os eixos centrais da estratégia incluem um conjunto de ações:
Mais Investimento e Crescimento (3 mil milhões em investimento)
- Leixões: Novo terminal de contentores na zona Norte e expansão do terminal Ro-Ro (Roll on – Roll off) na zona Sul
- Aveiro: Expansão e modernização dos terminais atuais, novo terminal Ro-Ro (foco no cluster automóvel do Centro)
- Figueira da Foz: Modernização dos terminais atuais e melhoria das acessibilidades marítimas
- Lisboa: Reordenamento e requalificação dos terminais da zona oriental e concretização da estratégia para a Silotagus
- Setúbal: Expansão do terrapleno com lançamento de novos terminais (Ro-Ro e carga geral) e reforço das capacidades da indústria naval (concurso para estaleiro da Mitrena).
- Sines: Concretização do processo de expansão do Terminal Sines XXI e lançamento do novo terminal Vasco da Gama (contentores)
Mais Descarbonização e Sustentabilidade (250 milhões em investimento)
- Onshore Power Supply (OPS) em todos os portos
- Comunidades energéticas nos portos
- Terminal LNG para abastecer navios em Sines
- Abastecimento LNG para navios nos portos
- Combustíveis verdes em Sines (metanol e amónia)
- Eletrificação de 100% novos equipamentos portuários
Mais Intermodalidade e Conectividade (300 milhões em investimentos)
- Melhoria dos acessos ferroviários aos portos de Leixões, Aveiro e Setúbal
- Melhoria dos acessos ferroviários e rodoviários (A26) ao porto de Sines
- Exploração do Porto Seco da Guarda e reforço das plataformas intermodais
- Desenvolvimento da navigabilidade no Douro e Tejo
- Reforço da utilização dual use (civil e militar) das infraestruturas portuárias
Mais Digitalização e Automação (70 milhões em investimentos)
- 100% portarias digitais nos terminais portuários
- 100% novos equipamentos portuários inteligentes
- Janela Única Logística (JUL) na cadeia intermodal
- Automação e Inteligência Artificial na operação
- Rastreabilidade na cadeia de abastecimento
- Automação de processos administrativos
Mais Integração e Segurança (300 milhões de euros)
- Reforço do processo de integração dos portos com zonas urbanas
- Revisão do regime jurídico do setor portuário (nomeadamente reboques)
- Reforço ao combate do comércio ilícito e maior proximidade com autoridades
- Transferência de competências para os municípios - Almada, Faro, Lagoa, Lisboa, Oeiras, Setúbal, Sines, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia
- Maior simbiose porto-cidade-natureza
Visão para uma década
Com esta visão a uma década para os portos, interrompe-se assim um ciclo de reduzido investimento na renovação e expansão dos equipamentos portuários, atualizando o regime jurídico aplicável ao setor, reforçando a modernização e adaptação face às exigências do contexto europeu e mundial, um passo decisivo para o reforço do investimento público e privado nestas infraestruturas, de modo a alavancar a competitividade, a sustentabilidade e o desempenho portuário, respondendo às cadeias de abastecimentos e às necessidades do País.
O crescimento na movimentação de cargas nos principais portos comerciais do continente constitui um objetivo nuclear desta estratégia para 2035, prevendo-se atingir cerca de 125 milhões de toneladas (+50% face a 2023), 6,5 milhões de TEU (+70%) e 3 milhões de passageiros (+30%).
Acresce o objetivo de edução das emissões de CO2 em 80% e de 100% dos portos digitalizados, consolidando assim a aspiração de reinventar a nação marítima até 2035.
Objetivos ambiciosos, mas que não podiam mais ser adiados, numa altura em que a atividade portuária teve um aumento dos movimentos em 2024 na ordem dos 6% - que contrasta com uma redução de cerca de 13% entre 2017 e 2023 -, conforme mostram os dados estatísticos mais recentes.
De acordo com os dados provisórios das administrações portuárias, o sistema portuário português do continente registou um crescimento global de 6% no volume total de mercadorias movimentadas em 2024, atingindo os 88 milhões de toneladas.
