São Tomé e Príncipe alterou e republicou a Lei de Base do Ambiente, através da Lei n.º 7/2026, de 13 de agosto, que entrou em vigor a 18 de agosto de 2026.
A alteração atualiza o enquadramento legal aplicável à proteção e gestão ambiental no país, sendo relevante para empresas e investidores com atividade em setores sujeitos a requisitos ambientais.
A nova legislação deve ser considerada pelas empresas portuguesas que desenvolvam projetos ou operações em São Tomé e Príncipe, nomeadamente na preparação de investimentos e no cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Mais informação: Legis-PALOP
