São Tomé e Príncipe alterou e republicou o Regime do Fundo do Turismo através do Decreto n.º 132/2026, de 24 de setembro. O diploma entrou em vigor na mesma data.
O texto legal está disponível no portal Legis-PALOP, que reúne informação legislativa sobre Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste: www.legis-palop.org.
