No dia 1 de agosto de 2025 entrou em vigor o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre a União Europeia e o Canadá, no âmbito dos programas de Operador Económico Autorizado (OEA) e Partners in Protection (PIP).
Este acordo reforça a cooperação aduaneira transatlântica e proporciona vantagens concretas às empresas certificadas:
- Redução de inspeções e desalfandegamento mais rápido;
- Eliminação de verificações duplicadas;
- Troca diária de dados entre as autoridades aduaneiras;
- Mecanismos de continuidade em caso de perturbações;
- Reforço da credibilidade e da competitividade globais.
Em complemento ao CETA, este acordo contribui para um comércio mais seguro, eficiente e resiliente entre a UE e o Canadá, constituindo uma excelente oportunidade para as empresas portuguesas que estão ou que pretendem estar presentes no mercado canadiano.
Para mais informações:
- Portal da Comissão Europeia - EU-Canada AEO Mutual Recognition Agreement enters into force, boosting trade security and efficiency amid global uncertainty
