No mercado norte-americano, o processo de certificação orgânica é da responsabilidade do Programa Nacional Orgânico (NOP), sob a alçada do Departamento de Agricultura (USDA) e delineado na lei "SOE - Strengthening Organic Enforcement”, aprovada em março de 2023. Esta lei visa garantir a conformidade com os padrões de certificação orgânica, reconhecendo assim a importância crescente deste setor tanto a nível nacional como internacional.
Uma das medidas centrais prende-se com a obrigatoriedade da apresentação do Certificado de Importação do NOP, o qual deve acompanhar todos os produtos agroalimentares orgânicos a serem importados e comercializados no mercado dos EUA, a partir de 19 de março de 2024.
Os produtores e exportadores nacionais interessados em obter também a certificação orgânica do USDA e utilização do US Organic Seal nos seus produtos devem cumprir com os requisitos necessários, por forma a garantir o acesso bem-sucedido ao mercado, ressalvando-se igualmente a existência do acordo de equivalência entre a União Europeia e os EUA nesta matéria.
No âmbito desta temática, a AICEP preparou um breve apontamento sobre o método de certificação de produtos agroalimentares orgânicos nos EUA, destacando os principais aspetos relacionados com a produção, processamento, rotulagem e certificação de produtos agroalimentares orgânicos destinados a este mercado.
