A utilização de fundos da União Europeia para o arranque de vinha e novas regras de rotulagem – simplificada, mas mais assertiva em relação à proveniência dos vinhos – são as duas medidas consideradas mais aceitáveis.
António Freitas de Sousa Apesar de o setor do vinho considerar que “há regras a mais na União Europeia e na fileira do vinho também”, como disse José Luís Oliveira da Silva (Grupo Casa Santos Lima, Companhia das Vinhas) em declarações ao JE – algumas das novas regras que o Parlamento Europeu recentemente elaborou são do agrado dos produtores nacionais. A primeira delas é a decisão de manter o financiamento, através de fundos comunitários, ao arranque das vinhas.
Perante a diminuição acentuada do consumo mundial, a capacidade de produção instalada pode já não ser adequada àquilo que o mercado procura. Portanto, o arranque das vinhas é bem-vindo – principalmente se isso permitir, a jusante da medida, que novas vinhas sejam plantadas sob regras mais sustentáveis e de maior produtividade, permitindo o engarrafamento de vinhos de maior qualidade.
A rotulagem é outro segmento sensível – principalmente depois do mediatismo que tomou o mais recente caso de introdução ilícita de vinhos externos em regiões demarcadas (no caso, foi nos Vinhos Verdes). “É fundamental que o mercado saiba aquilo que está a consumir e não seja enganado por rótulos ‘redondos’ que escondem a verdadeira proveniência da bebida”, refere um agente do setor ao JE. De qualquer modo, a questão do vinho dito de ‘proveniência da União Europeia’ introduzido nas regiões demarcadas nacionais é um caso difícil de analisar.
É voz corrente que há muito vinho a circular de forma ilícita para as regiões demarcadas. Houve mesmo um produtor que preferiu não ser identificado que afirmou que uma parte do vinho que segue para queima e é pago a 50 cêntimos o litro é vinho espanhol que agentes económicos compram bastante abaixo desse preço – ganhando apenas porque enviam esse vinho importado para ‘abate’.
O Inspetor-Geral da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Coronel Luís Filipe Cardoso Lourenço, não tem a mesma opinião. Segundo disse, não há qualquer evidência de que o ‘tráfico’ de vinho para as regiões demarcadas atinja as proporções que alguns produtores dizem conhecer. A organização de que faz parte tem insistido num controlo apertado e as estatísticas desmentem que haja um problema de grandes proporções.
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (que agrupa ministros por áreas e não deve ser confundido com o Conselho Europeu, que agrupa chefes de Estado e de governo) chegaram a um acordo político sobre as novas regras para o setor do vinho. Essas regras incluem o uso de verbas em catástrofes naturais – e o acordo de princípio terá ainda de ser formalmente adotado pelos colegisladores sobre o novo ‘pacote vitivinícola’, que aborda os desafios enfrentados pelos produtores de vinho e pretende abrir novas oportunidades de mercado, segundo adiantava a Lusa.
As novas regras preveem mais fundos para os viticultores ajustarem a sua produção à evolução do mercado e clarificam as regras relativas aos vinhos sem álcool. O termo sem álcool, acompanhado da expressão 0,0, poderá ser utilizado se o teor alcoólico do produto não exceder 0,05% em volume, refere a mesma fonte.
Os produtos cujo teor alcoólico seja igual ou superior a 0,5% em volume e que sejam pelo menos 30% inferiores ao teor alcoólico da categoria de vinho antes da desalcoolização devem ser rotulados como “com teor alcoólico reduzido”, segundo o acordo. Em casos de catástrofes naturais graves, fenómenos meteorológicos, surtos de doenças vegetais ou presença de pragas vegetais, os viticultores terão mais um ano para plantar ou replantar as vinhas afetadas de castas de uvas para vinho. As organizações de produtores que gerem iniciativas de denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas receberão apoio adicional para promover o enoturismo, acordaram os deputados europeus e os Estados-membros.
Por fim, as novas regras permitirão um melhor financiamento da UE para campanhas promocionais de vinhos europeus de qualidade em países terceiros. Esta é outra das vertentes mais desejadas da fileira, como disse ao JE o presidente da ViniPortugal, Frederico Falcão, repetidas vezes: “o investimento em novos mercados é fundamental para a fileira”, não só para aumentar a exposição dos produtores às exportações, mas também para compensar o mercado dos Estados Unidos, que foi ‘entrincheirado’ entre tarifas que, ao contrário do que chegou a ser antecipado, a União Europeia não conseguiu refrear (no caso dos vinhos).
Segundo aquela organização, até 30 de setembro deste ano o impacto das novas tarifas de 15 implicou uma quebra nas vendas, em valor, de 9,3 milhões de euros. Por outro lado, diz ainda a Lusa, a União apoiará até 60%, enquanto os Estados-membros poderão acrescentar até 30% para as pequenas e médias empresas e 20% para as empresas de maior dimensão, a fim de cobrir os custos das medidas de informação e promoção, tais como publicidade, eventos, exposições e estudos. Os custos e o plano de promoção poderão ser financiados por um período de três anos, renovável duas vezes pelo mesmo período, num total de nove anos.
António Freitas de Sousa Apesar de o setor do vinho considerar que “há regras a mais na União Europeia e na fileira do vinho também”, como disse José Luís Oliveira da Silva (Grupo Casa Santos Lima, Companhia das Vinhas) em declarações ao JE – algumas das novas regras que o Parlamento Europeu recentemente elaborou são do agrado dos produtores nacionais. A primeira delas é a decisão de manter o financiamento, através de fundos comunitários, ao arranque das vinhas.
Perante a diminuição acentuada do consumo mundial, a capacidade de produção instalada pode já não ser adequada àquilo que o mercado procura. Portanto, o arranque das vinhas é bem-vindo – principalmente se isso permitir, a jusante da medida, que novas vinhas sejam plantadas sob regras mais sustentáveis e de maior produtividade, permitindo o engarrafamento de vinhos de maior qualidade.
A rotulagem é outro segmento sensível – principalmente depois do mediatismo que tomou o mais recente caso de introdução ilícita de vinhos externos em regiões demarcadas (no caso, foi nos Vinhos Verdes). “É fundamental que o mercado saiba aquilo que está a consumir e não seja enganado por rótulos ‘redondos’ que escondem a verdadeira proveniência da bebida”, refere um agente do setor ao JE. De qualquer modo, a questão do vinho dito de ‘proveniência da União Europeia’ introduzido nas regiões demarcadas nacionais é um caso difícil de analisar.
É voz corrente que há muito vinho a circular de forma ilícita para as regiões demarcadas. Houve mesmo um produtor que preferiu não ser identificado que afirmou que uma parte do vinho que segue para queima e é pago a 50 cêntimos o litro é vinho espanhol que agentes económicos compram bastante abaixo desse preço – ganhando apenas porque enviam esse vinho importado para ‘abate’.
O Inspetor-Geral da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Coronel Luís Filipe Cardoso Lourenço, não tem a mesma opinião. Segundo disse, não há qualquer evidência de que o ‘tráfico’ de vinho para as regiões demarcadas atinja as proporções que alguns produtores dizem conhecer. A organização de que faz parte tem insistido num controlo apertado e as estatísticas desmentem que haja um problema de grandes proporções.
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (que agrupa ministros por áreas e não deve ser confundido com o Conselho Europeu, que agrupa chefes de Estado e de governo) chegaram a um acordo político sobre as novas regras para o setor do vinho. Essas regras incluem o uso de verbas em catástrofes naturais – e o acordo de princípio terá ainda de ser formalmente adotado pelos colegisladores sobre o novo ‘pacote vitivinícola’, que aborda os desafios enfrentados pelos produtores de vinho e pretende abrir novas oportunidades de mercado, segundo adiantava a Lusa.
As novas regras preveem mais fundos para os viticultores ajustarem a sua produção à evolução do mercado e clarificam as regras relativas aos vinhos sem álcool. O termo sem álcool, acompanhado da expressão 0,0, poderá ser utilizado se o teor alcoólico do produto não exceder 0,05% em volume, refere a mesma fonte.
Os produtos cujo teor alcoólico seja igual ou superior a 0,5% em volume e que sejam pelo menos 30% inferiores ao teor alcoólico da categoria de vinho antes da desalcoolização devem ser rotulados como “com teor alcoólico reduzido”, segundo o acordo. Em casos de catástrofes naturais graves, fenómenos meteorológicos, surtos de doenças vegetais ou presença de pragas vegetais, os viticultores terão mais um ano para plantar ou replantar as vinhas afetadas de castas de uvas para vinho. As organizações de produtores que gerem iniciativas de denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas receberão apoio adicional para promover o enoturismo, acordaram os deputados europeus e os Estados-membros.
Por fim, as novas regras permitirão um melhor financiamento da UE para campanhas promocionais de vinhos europeus de qualidade em países terceiros. Esta é outra das vertentes mais desejadas da fileira, como disse ao JE o presidente da ViniPortugal, Frederico Falcão, repetidas vezes: “o investimento em novos mercados é fundamental para a fileira”, não só para aumentar a exposição dos produtores às exportações, mas também para compensar o mercado dos Estados Unidos, que foi ‘entrincheirado’ entre tarifas que, ao contrário do que chegou a ser antecipado, a União Europeia não conseguiu refrear (no caso dos vinhos).
Segundo aquela organização, até 30 de setembro deste ano o impacto das novas tarifas de 15 implicou uma quebra nas vendas, em valor, de 9,3 milhões de euros. Por outro lado, diz ainda a Lusa, a União apoiará até 60%, enquanto os Estados-membros poderão acrescentar até 30% para as pequenas e médias empresas e 20% para as empresas de maior dimensão, a fim de cobrir os custos das medidas de informação e promoção, tais como publicidade, eventos, exposições e estudos. Os custos e o plano de promoção poderão ser financiados por um período de três anos, renovável duas vezes pelo mesmo período, num total de nove anos.
