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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

A Austrália torna obrigatórias, a partir de 1 de julho deste ano, novas regras de rotulagem de produtos agroalimentares.

A nova legislação obriga o comércio a revelar a origem dos produtos que introduz no mercado ou o seu grau de incorporação australiana. Apresentada como a expressão da vontade dos consumidores em conhecer a origem do que consomem, a nova legislação atua em três frentes:

 

Produtos cultivados ou gerados / “Grown” como os casos da fruta ou ovos;

 

Produtos produzidos / ”Produced” quando um número significativo de ingredientes do produto tem origem na Austrália e o produto é, maioritariamente, processado no país;

 

“Made in” quando o produto, tendo origem no estrangeiro, tenha sofrido uma transformação substancial na Austrália que lhe dê uma nova identidade como é o caso da carne de porco que tendo origem no estrangeiro seja transformada em bacon.

 

A comunicação sobre o País de Origem dos produtos é feita através de um rótulo com uma versão monocromática e outra policromática. A policromática tem um canguru de cor amarela sobre um triângulo verde, uma barra que expressa a amarelo o grau de incorporação australiana e um texto indicando se o produto foi cultivado ou gerado na Austrália ou qual o seu grau de incorporação australiana ou se foi produzido.

 

A nova legislação só é obrigatória a partir de 1 de julho de 2018. Os produtos que já se encontrem, à data, no país estão isentos desta obrigação. Os que forem produzidos ou introduzidos no país após essa data devem ter o novo rótulo sob pena de serem barrados à entrada enquanto o importador, responsável pelo cumprimento da nova disposição, não corrigir a situação.

 

Nos produtos que não tenham qualquer grau de incorporação australiana o rótulo deve apenas mencionar o País de Origem.

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