Legislação Timor-Leste – Sinalização no Trabalho - Sinalização de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho.

Regulamentação, pelo Diploma Ministerial n.º 2/2025, de 12 de fevereiro, das prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança, saúde e higiene no trabalho, que entrou em vigor no dia 13 de fevereiro de 2025.      

Para mais informação sobre Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste consultar: www.legis-palop.org