A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou esta terça-feira a reativação da “Bolsa de Recuperação” para acelerar as taxas de execução dos fundos europeus do atual quadro comunitário Portugal 2020 que termina já em 2023.
Durante a audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, a governante anunciou várias “medidas para garantir a execução do Portugal 2020”. Nomeadamente esta “operacionalização, em pleno, da Bolsa de Recuperação para podermos identificar os projetos que estão em atraso ao nível da execução e podermos ou resolver os problemas ou desafetar o dinheiro e afetá-los a outros projetos”.
Lançada em fevereiro de 2020 pelo anterior governo, a “Bolsa de Recuperação” teve como objetivo identificar os projetos do Portugal 2020 que não avançavam e assim libertar verbas para outros projetos de modo a não desperdiçar fundos comunitários. Contudo, a crise pandémica veio travar a medida nos moldes então desenhados.
O plano inicialmente traçado pelo anterior governo socialista era identificar todos os projetos atrasados, designadamente: projetos sem contrato ou termo de aceitação aprovados depois de se terem ultrapassado 90 dias da data de notificação de decisão da entidade competente; projetos com contrato há mais de 12 meses, mas sem início de execução ou apenas com 10% de execução; projetos já iniciados, com uma execução igual ou superior a 10%, mas sem acréscimos de execução nos últimos 12 meses.
Então, os promotores incluídos na lista seriam notificados para resolver a sua situação, num prazo de 60 dias. E, quem não resolvesse o atraso ou não o justificasse devidamente dentro deste período, perderia os fundos do Portugal 2020 a favor de outros projetos.
A governante anunciou ainda “reprogramações que temos previstas no segundo semestre deste ano” e lembrou “os mecanismos de transição de quadros que temos em vigor” para garantir o pleno aproveitamento dos fundos do Portugal 2020.
Uma das prioridades da ministra da Presidência – que agora tutela a pasta do planeamento – é este acompanhamento muito próximo da execução física e financeira do Portugal 2020 e a preparação do seu encerramento, no sentido da integral execução e do cumprimento dos objetivos e metas.
Em relação ao Portugal 2020, o objetivo do governo é executar 16% deste quadro comunitário durante o ano de 2022 para entrar no derradeiro ano de 2023 com 87% deste quadro comunitário já executado.