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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Com o Plano de Ação Digital aprovado esta semana em Conselho de Ministros, o Governo quer abrir uma via de crescimento económico que permita continuar a bater as previsões feitas pelos organismos internacionais, explica Pedro Siza Vieira.

O ministro, que é o ns 2 do Governo, admite que o prazo inicial para haver um acordo de rendimentos no âmbito da concertação social será difícil de cumprir, mas está confiante de que patrões e sindicatos percebam a importância desse acordo. Quanto à ameaça de um surto de coronavírus, garante que o Governo está preparado para ajudar os sectores mais afetados, nomeadamente com uma linha de crédito de pelo menos €100 milhões para apoio à tesouraria das empresas.


O Governo anunciou uma série de medidas esta semana para incentivar a digitalização do Estado e das empresas e para dar mais capacidades digitais aos cidadãos. Que impacto espera que essa estratégia tenha na economia portuguesa?


As novas tecnologias vão impactar imenso na forma como as empresas produzem e se relacionam com clientes e com fornecedores. O que receio é que, se não formos eficazes na gestão deste tema, as empresas fiquem excluídas do acesso aos mercados e sem capacidade para criar mais valor através dos recursos em que investem. Esta é uma ferramenta para acelerar o crescimento. Gostaria que continuássemos a bater as previsões de crescimento económico que as instituições internacionais têm feito. Nós temos conseguido sistematicamente crescer acima dessas previsões. Queremos acelerar através do crescimento da produtividade e do contributo da transição digital. A ideia é fazer deste Portugal digital um motor do crescimento do país.


As empresas já beneficiam dessa estratégia digital?


Uma parte muito significativa dos projetos apoiados pelos fundos europeus do Portugal 2020 é precisamente em processos de digitalização, desenvolvidos em conjunto por empresas e instituições de investigação.


Assumiu há uns meses que o problema número um das empresas é a falta de recursos humanos. O que é que o Governo tem feito para resolver esta questão?


Por um lado, assegurar a formação profissional. Grande parte da nossa força de trabalho precisa de se requalificar, e também aqueles que estão agora a chegar ao mercado de trabalho, nomeadamente através do ensino técnico-profissional, que tem de responder melhor às necessidades das empresas e assegurar mecanismos que coloquem os alunos em contexto empresarial. É preciso muito esforço ao nível do ensino superior. Somos o país da Europa que mais avançou no ensino superior. No ano passado tivemos mais de 50% dos jovens com 20 anos a frequentar o ensino superior. Isso já
nos aproxima da média europeia. Mas quando olhamos para o número de pessoas à volta dos 35 anos com formação superior estamos muito abaixo da média europeia. Estamos nos 32%. Temos de acelerar também nisto. Os cursos superiores técnico-profissio- nais são uma porta importante para conseguir atingir essas metas.


A formação é um dos pontos que se encontram em cima da mesa também na concertação social para o acordo de rendimentos. Está no mesmo patamar que a questão do aumento de rendimentos?


Sim. Tenho dito que um dos problemas é que o crescimento da nossa economia depende de termos recursos qualificados à disposição das empresas. Os recursos qualificados têm muita escolha, podem ficar em Portugal ou ir trabalhar para a Alemanha ou para a Holanda, onde as empresas são capazes de absorver melhor os seus conhecimentos. As empresas produzem mais valor se tiverem pessoas mais qualificadas disponíveis. Temos de fazer crescer a produtividade das empresas, porque isso permite pagar melhores salários, e também assegurar desde o primeiro momento que vamos fazendo essa subida de salários, sob pena de perdermos as pessoas que são indispensáveis para esse crescimento da produtividade. As duas coisas têm de caminhar em paralelo. No auge da crise, quando o desemprego era muito elevado, o trabalho era um fator abundante e barato. Pagava-se mal sobretudo às pessoas que chegavam ao mercado de trabalho. Hoje, os recursos humanos de qualidade são um fator escasso e dos mais críticos para a produtividade das empresas.
O acordo de rendimentos foi a grande bandeira deste novo Governo, foi o principal anúncio do primeiro- -ministro no discurso da tomada de posse... O que é que se pode esperar da concertação? Parece que está tudo parado.


Não está parado. Estamos a trabalhar, tivemos muitas discussões sobre qual o ritmo dos trabalhos, com as empresas e os sindicatos a achar que o Governo estava a imprimir um ritmo muito ambicioso. É verdade que estamos a fazer um acordo com uma escala e uma ambição grandes. E tivemos alguns temas que introduziram perturbação até na dedicação das pessoas. Não vou esconder que discussões como os temas da conciliação da vida pessoal e profissional consumiram a atenção dos parceiros sociais. Imagino que as pessoas agora estejam muito focadas em lidar com as contingências do coronavírus. Temos de reconhecer isso, mas não nos devemos afastar do foco, que é ver como criamos as melhores condições para que as empresas possam crescer em termos de produtividade e para que os salários também possam crescer da mesma maneira. Temos o objetivo claro de assegurar que o peso dos salários no PIB se aproxime da média europeia. Isso implica que os salários cresçam acima da inflação e que os ganhos de produtividade sejam essencialmente dirigidos a remunerar os trabalhadores. É um caminho exigente para as empresas, e por isso sabemos que temos de as apoiar nesta batalha pela competitividade.


Admite que, devido a essas contingências de que falou, o acordo está atrasado?


Não sei se está atrasado. Admito que a minha ambição e também a do primeiro-ministro de ter o acordo finalizado no final de março se calhar não será possível de atingir. Mas eu vejo os parceiros sociais sindicatos e confederações patronais bastante mobilizados à volta deste tema. Concordam com o objetivo, concordam com as áreas que temos de mudar, até já concordam com muitos dos temas e das propostas que temos em cima da mesa, mas estamos aqui à volta das métricas. Lá chegaremos.


Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística reviu em alta o crescimento económico de 2019 de 2% para 2,2%... A meio do ano passado, algumas previsões internacionais apontavam para 1,7%...


O Governo dizia que ia ser 2% e toda a gente dizia que estava a ser hiperoti- mista. Afinal, foram 2,2%...


O que aconteceu?


As exportações cresceram muito acima do que se esperava. As nossas empresas estão a ganhar quota de mercado, estão a exportar mais do que o crescimento das economias para onde exportam. O investimento está muito forte, entre a mobilização dos fundos do Portugal 2020 que fizemos para colocar ao serviço das empresas, para se poderem modernizar, mantendo a capacidade produtiva e a confiança dos empresários. Num inquérito recente, todos eles esperavam um aumento significativo do seu volume de negócios, e a maioria esperava também aumentos significativos do seu investimento este ano. Agora com o coronavírus está toda a gente a refazer as contas, mas eu acho que as empresas portuguesas percebem que esta é a altura de investir e que são capazes de ganhar quota de mercado e de exportar. O ministro da Economia não está a trabalhar para o trimestre nem para o número do PIB no final do ano, mas para dar às empresas e à economia no seu conjunto condições estruturais melhores para irem batendo as previsões do ministro das Finanças.

I&R


O que é o Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado esta semana no Conselho de Ministros?


É a estratégia do Governo para acelerar a digitalização da sociedade e da economia portuguesas. Segundo o Governo, passa pela capacitação e inclusão digital das pessoas, pela transformação digital do tecido empresarial e pela digitalização do Estado. "O plano pega em todos os 18 programas que estamos a levar a cabo em várias áreas da Administração Pública e tenta assegurar-lhes maior coordenação, medir o desempenho através da definição de um conjunto exigente de indicadores que possam depois ser transparentes para o público, dando-lhes maior coerência", explica o ministro Pedro Siza Vieira. "Não vamos abandonar nenhum dos programas que temos em curso, iremos até tentar acelerar a sua concretização, mas temos de facto algumas medidas novas", acrescenta.


Quais as principais medidas previstas?


O plano contempla mais de 50 medidas, incluindo um programa de digitalização para as escolas, a formação intensiva e especializada na área digital de três mil participantes, a inclusão digital de um milhão de adultos, uma tarifa social de acesso a serviços de internet, o programa e-Residency, a promoção das zonas livres tecnológicas através da criação de regimes regulatórios atrativos e um programa de capacitação digital de pequenas e médias empresas no interior.


Como irá ser implementado?


Vai ser criada uma estrutura de missão Portugal Digital para acompanhar e dar suporte técnico à execução do plano de ação, diz o Governo. "Esta estrutura inclui um coordenador e staff técnico de apoio, para acompanhar e monitorizar, e um conselho de coordenação, que integra representantes das várias áreas governativas."


Quanto vai ser investido?


Não há um valor de referência, pois o ministro da Economia fala apenas num "investimento significativo". "Por exemplo, o programa da literacia digital rondará entre €2 a €3 milhões. O programa Indústria 4-0, que pretende financiar 350 projetos transformadores nas empresas, já mobiliza umas dezenas de milhões de euros. O programa da digitalização das escolas levar-nos-á para valores superiores a isso", diz Siza Vieira.


O que está previsto para a Administração Pública?


O Governo pretende que os 25 serviços públicos mais utilizados passem a ser mais digitalizados e que a Administração Pública utilize uma política de dados abertos. Há também a intenção de promover uma regulação adequada às novas tecnologias. "É preciso criar um regime jurídico que permita às empresas e aos centros de investigação testarem em condições reais as novas tecnologias", diz Pedro Siza Vieira.

Coronavírus Governo preparado para apoiar


Ministro da Economia diz que ainda é cedo para prever impactos do Covid-19 no crescimento. Sectores afetados poderão contar com ajuda


Pedro Siza Vieira reuniu na segunda- -feira com representantes das empresas por causa do novo coronavírus e transmitiu a garantia de que o Governo está preparado para apoiar alguns sectores mais afetados pela epidemia. Foi mesmo anunciada a possibilidade de uma linha de crédito para apoio à tesouraria das empresas de pelo menos €100 milhões, mas o ministro da Economia não descarta outras medidas.


"Percebemos nessa reunião que os impactos na economia ainda são reduzidos, mas em alguns sectores já se começam a sentir de forma muito sensível", diz ao Expresso o governante. "No sector do turismo e das viagens está a haver impactos muito relevantes, com cancelamentos de reservas e os ritmos de reservas a caírem bastante, o que também leva as próprias empresas a retraírem-se na aquisição de bens de consumo."


E qual poderá ser a dimensão desses impactos? "Não sabemos. Imaginemos que o período da Páscoa também é atingido, o que, se isso acontecer, vai ser mais sensível. Mas se ultrapassarmos isto antes da Páscoa e, chegando ao verão, a situação já estiver controlada, provavelmente a retoma do turismo irá ser muito forte e pujante", responde.


Siza Vieira alega que não se notam ainda "falhas de fornecimentos", referindo que "temos aprovisionamentos, reservas, nos medicamentos, no sector automóvel, etc, para as próximas semanas. A preocupação é o que é que acontece se a situação não normalizar brevemente". E brevemente poderá querer dizer entre um a dois meses.


"A China já começou a abrir fábricas e portos. É possível que em alguns países ainda estejamos numa fase de crescimento do contágio e que as medidas de contenção tenham de ser mais rigorosas ainda, mas, se a China começar já a regularizar, isso também vai ajudar a moderar os efeitos da epidemia", acrescenta o ministro.


Confiantes... mas inquietos


Na segunda-feira o Governo e os parceiros sociais irão reunir-se na concertação social para discutirem medidas relativas ao impacto do Covid-19.


Siza Vieira afirma que sentiu que os empresários "estão confiantes, mas, obviamente, a própria incerteza relativamente à duração deste surto cria algumas inquietações. Imaginemos que uma empresa tem de interromper a sua laboração por causa da falta de matérias-primas e fica com problemas de tesouraria para cumprir com os fornecedores, colaboradores, etc, ou fica com uma parte substancial da sua força de trabalho imobilizada... Dissemos aos empresários que o Governo está disponível para avaliar a capacidade de muito rapidamente pôr em prática quer medidas de apoio à tesouraria quer medidas que facilitem a gestão da força de trabalho com programas de formação", explica. "Uma empresa que fica inativa pode tentar procurar outras formas para manter a sua capacidade de resposta intacta no momento da retoma. Queremos ter as nossas empresas preparadas para responder à retoma, que poderá ser bastante vigorosa, e tanto mais vigorosa quanto as organizações tiverem capacidade para responder no momento em que a perceção de risco se dissipar. É importante também esclarecer que se um trabalhador for impedido de trabalhar porque a autoridade de saúde o manda para casa para ficar confinado, foram criadas condições para que isso seja equiparado às situações de baixa por doença."


O Governo publicou um despacho para garantir que os trabalhadores em quarentena por determinação de
autoridade de saúde devido a risco de contágio por Covid-19 irão receber integralmente o rendimento durante o período de isolamento.


O ministro admite ainda que pode intervir de outra forma: "As empresas têm compromissos de pagamentos a entidades públicas, pelo que podemos também flexibilizar alguma coisa nessa matéria."


Questionado sobre se vê alguma irracionalidade no cancelamento de eventos, nomeadamente conferências ou congressos, Pedro Siza Vieira alega que "é preciso confiar nas autoridades de saúde. O pior que podia acontecer era se os decisores políticos começassem a tomar decisões com base naquilo que é a perceção do público".


O ministro garante ainda que há "um conjunto de agentes públicos mobilizados à volta deste problema. Os próprios membros do Governo estão bastante focados nisto". Mas recusa usar a expressão 'gabinete de crise'. "Não vamos exagerar a ameaça.

 

Estamos a trabalhar em muitas áreas, isto coloca muitas questões, o que acontece nas escolas, na indústria hoteleira, se porventura um funcionário, um aluno, um hóspede ficar afetado quais os protocolos a seguir, o que fazer. Julgo que a Direção-Geral de Saúde tem estado a fazer sair orientações para os vários sectores que vão ajudando as empresas a prepararem os seus planos e a saberem o que fazer. O mais importante é sabermos o que fazer", acrescenta o governante.

Aposta na prevenção

Questionado sobre se haverá uma revisão das previsões de crescimento, o ministro adianta que "nesta altura isso não faz sentido". O primeiro-ministro disse no Parlamento que as novas estimativas de crescimento para 2020 e anos seguintes terão de refletir o risco do impacto da epidemia. E o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que Portugal tem meios para reagir a esse impacto.


É um impacto que nesta fase será naturalmente difícil de calcular. Siza Vieira refere que "o que sabemos e a própria OCDE disse-o nas projeções que revelou é que o impacto poderá ser tanto mais significativo quanto maior for a duração desta epidemia. Uma das recomendações essenciais é tomar todas as medidas para reduzir a propagação da doença, que não é grave mas é muito contagiosa. Imaginemos um cenário em que não tínhamos controlo sobre a taxa de propagação e muita gente ficava doente ao mesmo tempo. Teríamos uma percentagem muito elevada da força de trabalho em casa a curar a febre. Isto iria ter um impacto económico muito significativo. Todos os esforços das autoridades de saúde a nível mundial são no sentido de reduzir a taxa de propagação".

"Não sabemos qual vai ser a progressão do vírus na comunidade. E também não sabemos qual a dinâmica da retoma, se de repente toda a gente passa a fazer viagens e a gozar as férias que não gozou ou se fica tudo em casa com medo. Neste momento é tudo especulativo. Eu já sei que vai ter um impacto, mas qual esse impacto no acumulado do ano não sei.


A primeira tentativa que podemos fazer é evitar a disseminação do vírus na comunidade. As pessoas estão em isolamento e estão a identificar-se os contactos que fizeram", conclui Pedro Siza Vieira.

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