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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Se não houver um novo adiamento, a 31 de outubro, quando o relógio marcar as 23h em Portugal, o Reino Unido sairá formal e finalmente da União Europeia. E a concretizar-se o "hard" Brexit, por falta de acordo - há Conselho Europeu no final desta semana -, a passagem a mercado extracomunitário será um desafio ainda maior para as empresas nacionais ligadas àquele que é o quarto maior destino nos bens e principal nos serviços.

Para as empresas que têm ali o maior ou único mercado, a principal sugestão de Pedro A. Vieira, sócio-fundador da consultora Market Access, é procurar mercados alternativos. O risco político está identificado há muito; a boa notícia é que, se estão nesse mercado tão exigente, "têm seguramente qualidade e serviço, soluções inovadoras, certificações, uma oferta diferenciada ou um conceito e posicionamentos que lhes permitirão certamente entrar noutros mercados".


Além disso, completa António Saraiva, presidente da CIP, nas suas trocas com clientes e fornecedores britânicos terão de seguir "procedimentos mais complexos, com muita documentação e regras". "E para isso que as empresas se têm de preparar, do ponto de vista operacional, sobretudo aquelas que não têm experiência de exportar ou importar fora do espaço da União Europeia", acrescenta.


As exportadoras devem falar com compradores, distribuidores e outros elementos da cadeia (incluindo os operadores logísticos) para antecipar custos e problemas e preparar planos de contingência. As importadoras, detalha Pedro A. Vieira, diretor da pós-graduação em Negócios Internacionais da Porto Business School, garantir que os produtos têm autorizações, requisitos de origem e localização, etiquetagem ou certificações fitossanitárias para a UE, e perceber que, se houver valor acrescentado no Reino Unido, o artigo pode deixar de ser "made in UE".


Segundo um estudo da CIP, os produtos informáticos e eletrónicos, os equipamentos elétricos e os veículos automóveis serão os mais afetados. Outro dos setores em risco é o agroalimentar, com o diretor-geral da federação do setor (FIPA), Pedro Queiroz, a deixar vários conselhos. Da "especial atenção à gestão do armazenamento de alguns produtos", até à criação ou reforço dos canais de comunicação para "coordenação e troca de informações sobre segurança alimentar e questões fitossanitárias", passando pela garantia de que "os regulamentos e licenças dos motoristas e modos de transporte estão harmonizados e correspondem" à nova legislação.

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Diversificar para América e Ásia
Para o grupo de empresas portuguesas que têm o Reino Unido como único ou principal mercado de exportação, a principal sugestão (deixada por responsáveis de vários setores) é que procurem destinos alternativos. O líder da AICEP sugere a "diversificação para ganhar novas opções" em países como Canadá, Coreia do Sul e EUA, por serem "economias desenvolvidas e com elevado poder de compra".

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Linha com milhões para financiar PME
Está ainda disponível e com dotação a linha de crédito com garantia mútua para PME, no valor de 50 milhões de euros, que visa "colmatar as falhas de mercado identificadas nas operações de financiamento" das empresas em que o Reino Unido pesa mais de 15% nas vendas e que "comprovem necessidades de financiamento" (investimento ou fundo de maneio) relacionadas com estratégias de resposta ao Brexit.

3
Discutir preços e rever margens
O Brexit significará maiores custos nas vendas para o mercado britânico e a CIP aconselha as empresas a encontrarem "mecanismos que minorem" esse efeito. "Pode conseguir repercutir-se no preço através de uma negociação com o cliente. Admitindo que o cliente não aceita, será uma inevitabilidade diminuir a margem de ganho se se pretende preservar a presençanesse mercado", frisa António Saraiva.

4
Negociar prazos e stocks robustos
A área comercial "terá certamente preços mais elevados para apresentar aos clientes", mas também "irá ter de negociar novos prazos de entrega", indica Pedro A. Vieira, da Market Access. O líder da CIP insiste que deve "precaver eventuais atrasos nos abastecimentos e nas entregas de mercadorias" naquele país, já que os fluxos comerciais deverão ser afetados no caso de uma saída sem acordo.

5
Reforçar laços com clientes britânicos
O "patrão dos patrões", António Saraiva, recomenda igualmente, "acima de tudo", que as exportadoras ou importadoras portuguesas "valorizem e potenciem a qualidade do seu relacionamento com os seus parceiros de negócios e o conhecimento e a confiança que com eles teceram ao longo do tempo". "Esse será, certamente, um trunfo decisivo, qualquer que seja o desfecho do Brexit", dramatizou.

6
Mais "soft skills" e falar aos turistas
Intensificar as "soft skills" dos portugueses junto deste grande emissor de turistas e "depois trabalhar muito os clientes - diretos, operadores ou agências de viagens". São as dicas da líder da associação de hoteleiros (AHP), Cristina Siza Vieira, lembrando que terão canais específicos nos aeroportos ou acesso ao SNS. "Devemos reforçar essa comunicação e dizer-lhes que nem vão notar a diferença", completou.

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Curso "e-learning" criado pela AICEP
No último ano e meio, a AICEP andou pelo país a fazer seminários setoriais e multissetoriais sobre o Brexit, e há ainda duas ações nas próximas semanas. Se não participou, ainda vai a tempo de aceder a toda a informação, já que a agência criou um curso de "e-learning" sobre este tema, com toda a documentação (organizada em módulos temáticos) e as intervenções de alguns oradores em suporte digital (vídeo).


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Competências internas avaliadas
Deve avaliar se possui todas as condições e competências internas para lidar com as novas variáveis em cima da mesa e prosseguir a atividade comercial com ou através do Reino Unido. Engloba capacidade humana (pessoal com formação em matéria aduaneira), técnica (sistemas eletrónicos e outros), de produção antecipada ou para escoar stocks nos casos em que as vendas diminuem, por exemplo.

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Preparar processo de importação
Para importar do Reino Unido, a Rangel Logistics recomenda que prepare toda a documentação comercial ("packing list" e fatura comercial), de transporte, as certificações e a declaração para livre prática e de consumo (despacho de importação) no processo aduaneiro em Portugal. E confirme se a empresa tem Sistema de Identificação e Registo dos Operadores Económicos (EORI) e está habilitada a importar.

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Ver simplificações aduaneiras
A Comissão Europeia aconselha também a informar-se junto da autoridade aduaneira sobre as simplificações disponíveis para empresas, como as relativas à sujeição de mercadorias a um regime aduaneiro ou aos regimes de trânsito. Se estiver registado no mini balcão único do IVA no Reino Unido, registe-se num Estado-Membro. Se tiver pago lá IVA em 2018, apresente o pedido de reembolso até 31 de outubro.

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Transferir ou emitir certificados
A colocação de determinados artigos nos mercados da UE, como acontece no setor automóvel ou dos dispositivos médicos, exige a emissão de um certificado que garante a segurança dos produtos e a proteção da saúde pública e do ambiente. Como os que foram emitidos por organismos estabelecidos no Reino Unido deixam de ser válidos, deve solicitar novos ou transferir os existentes para o espaço comunitário.

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Verificar etiquetas e marcações
Pelo mesmo motivo, assegure que os produtos à venda na UE estarão corretamente etiquetados e marcados no pós-Brexit. E que, para facilitar a aplicação das regras europeias e reforçar a proteção dos consumidores, os produtos industriais, farmacêuticos ou os alimentos para humanos e animais, entre outros, têm de conter uma etiqueta ou marca com o nome, o endereço ou a identificação do certificador.

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Examinar cadeias de abastecimento
Nos países com acordos comerciais com Bruxelas, há produtos que beneficiam de tarifas inferiores se tiverem uma certa percentagem "made in UE", como no agroalimentar ou no automóvel. Como o contributo do Reino Unido para o produto final deixa de contar, examine as suas cadeias de abastecimento e passe a tratá-lo como "não originário" da UE, para garantir essa tarifa preferencial nas exportações.

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Listar mercadorias proibidas
Deve familiarizar-se com as regras da UE em matéria de proibições e restrições de várias mercadorias, que serão aplicadas também ao Reino Unido após a saída. Em causa estão limitações à importação e exportação que abrangem diversas categorias, incluindo determinados resíduos, medicamentos, produtos agroalimentares, diamantes em bruto, bens culturais ou materiais radioativos.

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Proteger marcas e dados pessoais
Adote medidas para assegurar que os seus direitos de propriedade intelectual - como marcas, desenhos e modelos unitários, ou as indicações geográficas da UE - continuarão a estar protegidos no Reino Unido. Garanta também o cumprimento das regras da UE em matéria de transferência de dados pessoais, algo especialmente relevante se continuar a trabalhar com centros de dados estabelecidos no Reino Unido.

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