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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

A ANA - Aeroportos de Portugal vai assegurar a ampliação da pista do aeroporto da Horta para cumprir regras de segurança internacionais, embora não estivesse expressamente previsto como uma obrigação do contrato de concessão, um investimento que rondará os €8 milhões. Mas a expansão do aeroporto, há muito prometida, não acontecerá tão cedo.

A ANA — Aeroportos de Portugal, empresa controlada pela francesa Vinci, vai avançar com obras de segurança no aeroporto da Horta, e embora oficialmente não tenha adiantado uma data para o seu arranque, já admitiu no Parlamento que irá fazê-lo no próximo ano.

 

Ao Expresso, o presidente da ANA, Thierry Ligonnière, assegurou que o investimento na área de segurança do aeroporto vai ser feito dentro do prazo previsto, ou seja, até 2024. “A ANA vai cumprir com as obrigações contratuais. As normas evoluíram, sendo necessária a criação de uma área de segurança adicional na extremidade da pista dos aeroportos (...) que requer um investimento no aumento do comprimento da pista, cujo prazo para a sua execução decorre até 2024”, esclareceu fonte oficial da concessionária.

 

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em resposta ao Expresso, enaltece o facto de a ANA estar disponível para avançar com a designada área de segurança (a chamada RESA) no aeroporto da Horta,o que implica a ampliação da pista em 90 metros. "A ampliação de pista para a criação da área RESA, embora não estivesse expressamente prevista como obrigação da desenvolvimento no contrato de concessão, vai ser assumida pela ANA para assegurar a manutenção da certificação deste aeroporto. Aliás, a própria ANA já terá inclusive apresentado na Assembleia da República aos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas uma estimativa do custo desta obra (8M de euros) e uma calendarização dos seus trabalhos (2020 e 2021)", explica ao Expresso fonte oficial do Ministério de Pedro Nuno Santos.

 

EXPANSÃO SEM VIABILIDADE ECONÓMICA

 

Prometida há pelo menos duas décadas aos faialenses, a obra de expansão do aeroporto da Horta não arrancará tão cedo. A ANA, não é obrigada pelo contrato de concessão a fazê-lo, e para já põe um travão neste investimento. “A Câmara Municipal da Horta apresentou à ANA um projeto de ampliação de pista, baseado num plano de desenvolvimento de tráfego que consideramos pouco realista. Carecendo de viabilidade económica, este projeto não é exequível, tendo sido este assunto abordado com as respetivas entidades, nomeadamente com o Governo Regional dos Açores”, esclareceu a ANA.

 

Sobre a expansão do aeroporto, o Ministério das Infraestruturas é cauteloso, embora sublinhe que "o Governo está empenhado na resolução deste assunto. "Relativamente à segunda obra de ampliação da pista, havendo uma diferença de valores muito grande nos dois estudos que existem sobre a matéria, um da Câmara Municipal da Horta que apresenta um valor entre 34,9 milhões de euros e 37,3 milhões de euros, e um outro anunciado pelo então Ministro da Economia (Álvaro Santos Pereira), em 2011, que ascendia a 78 milhões de euros".

 

Pedro Nuno Santos recorda que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação mandatou a ANAC para, em conjunto com o LNEC, elaborar um estudo de avaliação das obras necessárias e respetivo custo para a ampliação da pista da Horta, usando como referencial o estudo acima referido promovido pela Câmara da Horta. "Esse estudo ainda se encontra em curso", afirma fonte oficial do Ministério das Infraestruturas. A expansão do aeroporto da Horta "prevê um aumento de pista em 455 metros para permitir a operação, sem penalizações, de diversas categorias de aeronaves", segundo o estudo da Câmara da Horta, citado pelo Ministério.

 

“Esta obra, ao não ter sido prevista nas obrigações de desenvolvimento no contrato de concessão negociado pelo anterior governo, obriga a que a sua concretização seja feita através de uma renegociação do contrato ou mediante uma modificação unilateral do contrato pelo concedente, podendo ser imposta a qualquer momento mas dando lugar a reequilíbrio financeiro da concessão”, acrescent . O gabinete de Pedro Santos adianta que “estão a ser feitas diligências para perceber se este projeto pode vir a beneficiar de financiamento comunitário”.

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