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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Portugal é o segundo país, depois de Espanha, com a "licença de paternidade remunerada com substituição total do rendimento para o trabalhador médio" de maior duração.

Portugal está bem colocado entre os países da OCDE em relação à promoção da licença de paternidade, considerada um avanço no caminho para a igualdade de género, indica um relatório da organização sobre o tema divulgado hoje.

 

No trabalho “Unir Forças pela Igualdade de Género — O que é que nos está a travar?”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) faz recomendações de políticas para a igualdade de género e assinala a persistência de “grandes desafios”, referindo também o “progresso em algumas áreas políticas”, dando como exemplo as medidas para criar e utilizar a licença de paternidade, a transparência salarial ao serviço de igualdade de remuneração e uma maior representação de mulheres em cargos de liderança.

 

Considerando que “não trabalhar para a igualdade de género põe em risco a prosperidade futura” dos países, a OCDE aconselha, entre outras, a promoção de “uma utilização mais igualitária da licença parental por pais e mães”, assinalando que as medidas para encorajar os pais a tirarem licença parental levam a que a divisão de género no seu uso tenda a tornar-se mais equilibrada. Em países como Portugal, Islândia e Suécia “chega a aproximar-se de 50/50”, indica o relatório.

 

Quase todos os 38 países membros da OCDE contam com uma licença de maternidade e paternidade paga por altura do nascimento, variando a duração e o valor do pagamento.

 

Em alguns países, como é o caso de Portugal, Noruega e Austrália, os direitos de ambos os progenitores estão integrados no regime de licença parental e Portugal é o segundo país, depois de Espanha, com a “licença de paternidade remunerada com substituição total do rendimento para o trabalhador médio” de maior duração, segundo a organização, que apresenta dados de 2022.

 

Na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou alterações às licenças e subsídios de parentalidade, aumentando o valor do subsídio parental de 83% para 90% da remuneração, desde que o pai goze pelo menos 60 dias dos 180 previstos, e a licença parental obrigatória do pai dos atuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados.

 

Promoção da igualdade de género

 

Também no que se refere à adoção de “ferramentas de transparência salarial para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres”, Portugal aparece entre os 10 países da organização que “implementaram processos abrangentes de auditoria de igualdade salarial que se aplicam a um conjunto predefinido de empregadores“, ao lado do Canadá, Espanha, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Noruega, Suécia e Suíça.

 

Para aumentar a representação feminina na liderança pública e na política, o relatório indica que nos países da OCDE foram tomadas medidas como o estabelecimento de metas e quotas, assim como programas de capitação e recrutamento ativo de mulheres para cargos de liderança, apontando como exemplo a adoção por Portugal de “uma quota de 40% para mulheres e homens em cargos de liderança no emprego público em 2019”.

 

Entre os principais indicadores de disparidades de género, refere-se, que em 2020, Portugal contava com 38% de mulheres em cargos de gestão, sendo a média da OCDE de 33,7%, e, em 2023, com 36,1% como representantes parlamentares (33,8% na média dos países da organização).

 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico assinala igualmente que a igualdade de género e a integração “estão a ganhar força na agenda política”, referindo entre outros “os esforços para incorporar uma perspetiva de género na governança e nos processos de formulação de políticas”.

 

Exemplifica com a introdução em Portugal, Canadá, Islândia e Itália de um “orçamento sensível ao género”, permitindo avaliar o contributo dos orçamentos públicos para a realização da igualdade entre mulheres e homens e fazendo aumentar, em 2022, para 23 o número de países da organização com algumas medidas de “orçamento de género”.

 

A falta de dados desagregados por género em muitos setores é um dos obstáculos à criação de políticas inclusivas, refere o relatório, adiantando que “os governos também precisam de estar cientes dos perigos que as tecnologias emergentes e a inteligência artificial representam para a igualdade de género, como a transferência de preconceitos (…) para o mundo digital, o surgimento de novas divisões digitais e a discriminação algorítmica contra as mulheres”.

 

“Combater a desigualdade de género não é apenas uma questão de valores ou um imperativo moral, é também uma forma de fortalecer o crescimento, a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade das economias”, salienta a OCDE.

“Ultrapassar as distâncias de género na participação da força de trabalho e no tempo de trabalho levaria a um aumento médio de 9,2% no PIB (produto interno bruto) nos países da OCDE até 2060, o que aumentaria em cerca de 0,23 pontos percentuais o crescimento médio anual”, precisa.

 

Ainda assim, “as desigualdades de género persistem em todas as áreas da vida social e económica”, em todos os países membros, de acordo com o relatório.

 

A OCDE sublinha que, mesmo nos países “na vanguarda das políticas modernas de igualdade de género”, mulheres e raparigas enfrentam “barreiras e desvantagens” em casa, no mercado de trabalho e na vida publica.

 

Enquanto as raparigas “continuam sub-representadas nas áreas que oferecem as melhores oportunidades profissionais. As mulheres continuam a dedicar uma quantidade desproporcional do seu tempo ao trabalho familiar e doméstico não remunerado, o que prejudica a sua presença no mercado de trabalho, principalmente quando têm filhos”.

 

As “taxas de emprego mais baixas, jornadas de trabalho semanais mais curtas” e uma “forte segregação no mercado de trabalho” fazem com que as mulheres continuem a receber menos do que os homens, mais um dos fatores que explicam as “grandes diferenças de género em rendimentos e pensões ao longo da vida”.

 

A OCDE defende assim a intensificação dos esforços “para enfrentar as disparidades persistentes na educação, emprego, empreendedorismo e vida pública e promover a igualdade de género em todos os lugares”, alertando que crises como a da pandemia da covid-19 e da guerra devido à invasão russa da Ucrânia, com a consequente crise do custo de vida causada pelo rápido aumento dos preços da energia e dos alimentos, “correm o risco de fragilizar alguns dos progressos já alcançados”.

 

Considera ainda “urgente erradicar todas as formas de violência de género, flagelo considerado pela maioria dos países da OCDE como a primeira prioridade na luta pela igualdade de género”.

 

Integram a OCDE a Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chéquia, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e Turquia.

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