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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Pacote de benefícios aprovado em contra-relógio garante à AICEP um novo recorde de captação de investimento estrangeiro.

Foi um autêntico contra-relógio. O Governo aprovou ontem um pacote de incentivos fiscais ao investimento para 25 empresas que se comprometem a investir 937,5 milhões de euros, do sector dos móveis à construção metálica. O investimento permite à AICEP, responsável pela captação de investimento estrangeiro, fixar em 2021 um novo recorde de angariação. O montante captado este ano é de 2700 milhões, mais do dobro de 2019, até agora o melhor, com quase 1200 milhões.


O grande salto que se seguiu ao travão de 2020 (287 milhões captados) deve-se ao pacote de aprovações anunciado ontem, no qual constam contratos fechados em cima do limite. Foi uma corrida contra o tempo para garantir que algumas das grandes empresas ainda pudessem juntar o apoio financeiro da União Europeia (ao qual alguns não teriam direito no próximo quadro comunitário) ao apoio fiscal de Portugal (que também pode vir a ser reduzido em função do tipo e da região do investimento).


A atribuição de benefícios a investidores, ao abrigo do Código Fiscal do Investimento (CFI), tinha a data-limi- te de 31 de Dezembro de 2021, segundo a última alteração aprovada e publicada em Abril passado, pelo que foi necessário acelerar para que todos os projectos elegíveis entrassem neste pacote. Eleitoralismo? "Nenhum", garantiu ontem em conferência de imprensa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, explicando que o Governo aproveitou uma "disposição do Orçamento de 2021" para aprovar a resolução do Conselho de Ministros com as minutas dos contratos.


As 25 empresas têm 26 projectos, dos quais 22 foram trabalhados pela AICEP. Destes 22, apenas um projecto não tem apoio da UE. Os restantes 21 foram também apoiados via programa operacional competitividade e internacionalização, além do crédito fiscal que vão poder usar num prazo de dez anos.


Quatro daqueles projectos correspondem mesmo a investimentos greenfield, em que a empresa inicia uma nova operação noutro país (neste caso Portugal), construindo novas instalações. É o caso da Decofib (Bélgica, painéis de madeira), que prome


te criar 99 postos de trabalho com um investimento de 5,2 milhões e um crédito fiscal que pode ir até 500 mil euros; da Pellenc (França, maquinaria e tractores agrícolas), que quer criar 52 empregos com 9,3 milhões (incentivo de 1,45 milhões); da Natwindo (França, carpintaria para construção), que promete abrir 84 vagas com 33,3 milhões de investimento e até três milhões de incentivo; e da FC Portugal (Suíça, componentes electrónicos), que contratou um investimento de 8,8 milhões (incentivo fiscal perto do meio milhão) para criar 70 empregos.


Entre os maiores contratos está um investimento da multinacional sueca Ikea para aumentar a unidade de produção de móveis em Paços de Ferreira, através do qual irá criar 30 novos empregos, ajuntar aos actuais 1641. Há outras empresas conhecidas, como a Renova, a Renault Cacia ou o grupo Vila Galé.


Ao todo, estão em causa "cerca de 1900 postos de trabalho [até 2027] e a manutenção de outros 9500", salientou o ministro das Finanças, João Leão.


Os incentivos poderão ser aplicados em IRC, em isenções ou reduções de IMI relativamente aos imóveis usados nos projectos, em isenções ou reduções de IMT na compra de imóveis incluídos no plano de investimentos, ou em isenções de Imposto do Selo relativamente aos actos ou contratos abrangidos pelos projectos.


A data-limite para usar os créditos fiscais varia de empresa para empresa, consoante a duração do contrato. Parte destes investimentos já estão no terreno e tiveram início no final do terceiro trimestre de 2021. Como há projectos que só terminam em 2032, os benefícios podem ser invocados até essa altura.


Neste pacote de 26 projectos, os créditos fiscais podem ascender aos 92 milhões de euros, no total. João Leão destacou a abrangência territorial do investimento e o "forte peso da indústria transformadora".

O problema de projectos de PME para o PT 2030


Governo já está a avaliar a transferência de projectos de pequenas e médias empresas (PME) para o próximo quadro comunitário de apoio (PT 2030), disse ontem o ministro do Planeamento, durante o balanço da execução do quadro PT 2020.

 

Nelson de Souza revelou que as autoridades nacionais admitem a transferência de candidaturas do PT 2020 para o próximo quadro, uma medida que pode contribuir para um melhor aproveitamento dos apoios ainda disponíveis nos próximos dois anos, que constituem o período de encerramento do programa de fundos europeus que vigorou entre 2014 e 2020.

 

Visto que o regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão, publicado em Junho, passa a excluir os projectos de grandes empresas privadas, essa transferência terá de passar por projectos de PME. O regulamento dita que as PME serão a "espinha dorsal" daqueles dois fundos estruturais. "Não podemos transitar projectos de grandes empresas para o PT 2030, porque não são elegíveis", confirmou o ministro. Por isso, concluiu, "é natural que nos critérios de escolha dos projectos empresariais para os sistemas de incentivo que venham a ser candidatos à transição sejam apenas os de PME porque são os únicos elegíveis no PT 2030".

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