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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Não passa ainda de um mero acordo de princípio que tem de ser ratificado no Parlamento Europeu, o que não vai ser fácil, mas Bruxelas e Pequim querem ser parceiros económicos privilegiados. Líderes europeus esperam maior reciprocidade na abertura ao investimento estrangeiro, Washington vê tudo como uma má notícia, após quatro anos de guerra de Trump ao multilateralismo, mas para a China é mais um passo numa renovada globalização que Xi Jinping quer manter na órbita da sua influência direta.

Ao cabo de sete penosos anos, a União Europeia anunciou no penúltimo dia do pouco auspicioso 2020 um acordo que pretende ser de largo espectro com a China - não mais que um "acordo de princípio", para já - que, nas palavras da Comissão Europeia liderada pela alemã Úrsula von der Leyen, "irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China", necessário por "a União ter sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro".


O acordo de princípio foi penoso, desde logo porque uma das principais partes interessadas no processo não estava sentada à mesa das negociações: os Estados Unidos. Mas fazia-se sentir de forma omnipresente, digamos, dado que Bruxelas não pode, pelas mais diversas razões, dar-se ao luxo de assumir uma qualquer postura com a China sem ter em consideração a condição de parceiro atlântico de Washington, que em larga medida é desde 1945 (e com mais evidência a partir de 1957, com a fundação da Comunidade Económica Europeia), num poderoso travão à sua independência.


Mesmo que apenas oficiosamente, é do interesse dos 27 saberem o que dirão os Estados Unidos perante esta espécie de impertinência independentista da Europa - o que não sucederá nunca antes de 20 de janeiro, dia em que o democrata Joe Biden tomará posse do lugar para que foi eleito há mais de dois meses. E com certeza que o novo presidente terá, nas semanas seguintes, uma agenda demasiado preenchida para se estar a preocupar com o assunto.


Mas o acordo com a China é apenas "de princípio" por outra razão: terá de ser ratificado pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. E se da parte do Conselho - que trabalha em estreita ligação com a Comissão - não haverá qualquer impedimento, os analistas não estão a ver como poderá acontecer o mesmo com o Parlamento Europeu. E altamente provável que toda a ala direita vote contra - a não ser que a chanceler alemã Angela Merkel consiga um milagre ainda mais milagroso que aquele que engendrou para ultrapassar a recusa da Hungria e da Polónia em ratificar o Fundo de Recuperação da pandemia - sendo certo que o grupo socialista, que não morre de amores pela China (tal como sucede com o ministro Augusto Santos Silva) também terá fortes reservas ao plano.


Para a Europa...
Seja como for, o acordo de princípio refere que a China "compromete-se a abrir-se à União numa série de sectores-chave" (mas não-estratégicos) - que passam a estar à disposição do investimento direto de empresas europeias, às quais é assegurado "um tratamento justo" e condições concorrenciais de igualdade. Von der Leyen disse - numa videoconferência onde estavam o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, Angela Merkel, o presidente francês Emmanuel Macron e o chefe de Estado chinês Xi Jinping - que o acordo "proporcionará aos investidores europeus um acesso sem precedentes ao mercado chinês", e "compromete a China com princípios ambiciosos a nível de sustentabilidade, transparência e não-discriminação". Dito de outra forma, a União quer que a China se comprometa com uma produção mais democrática, inclusiva e não lesiva dos direitos individuais - algo importante dadas as notícias que chegam da China nessa área, e que permitirá ao Ocidente 'limpar' a imagem de despudorado uso dessas condições ao longo de décadas e pelo menos até à entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001.


O presidente chinês afirmou, por seu lado, que o acordo dará um "importante contributo" para a construção de uma "economia mundial aberta" - tendo como 'efeito secundário' impulsionar o caminho da recuperação após a pandemia de Covid-19. Ou seja, é uma espécie de autoestrada para a segunda vaga da globalização.


... e de regresso à Ásia
O acordo com a União Europeia é apenas, como será bom não esquecer, o segundo que a China organiza, depois de ter fechado, em novembro passado, a chamada Parceria Económica Abrangente Regional (RCEP) - que abriu caminho à criação de uma zona de comércio livre que abrange dez economias do sudeste asiático (Indonésia, Tailândia, Singapura, Malásia, Filipinas, Vietname, Myanmar, Camboja, Laos e Brunei) mais o Japão, a Coreia do Sul, a Nova Zelândia e a Austrália - além da China, como é evidente. São cerca de 30% do PIB mundial e que agregam mais de dois mil milhões de pessoas (ou antes, de consumidores).


Estas movimentações da cada vez mais poderosa China pretendem ocupar o espaço deixado desértico pela inqualificável opção unilateralista do quase ex-presidente norte-americano Donald Trump - que tomou a China como uma espécie de inimigo de eleição e que tudo fez para bloquear a aproximação do antigo Império do Meio a outros blocos económicos, como é o caso mais óbvio da questão do desenvolvimento do 5G na Europa.


E é também uma clara vitória póstuma de Deng Xiaoping, desaparecido em 1997, companheiro de Mao Tsé-Tung, depois proscrito, reabilitado, novamente proscrito e uma vez mais reabilitado (com o desaparecimento do chamado "Bando dos Quatro" e da famigerada Revolução Cultural), que liderou a China entre 1978 e 1992. Xiaoping foi o visionário que - depois de ter purgado o falhado capitalismo de Estado tentado por Estaline na última fase da sua liderança da União Soviética (1951-53) - sonhou uma China a comandar a economia mundial. Um sonho no qual ninguém, fora das fronteiras, acreditou.


Novamente na Europa
Os valores que estão por trás do acordo entre a União Europeia e a China são, como é de calcular, imensos: o investimento direto da UE na China desde 2000 (sem o Reino Unido) chega a 181 mil milhões de dólares (cerca de 147 mil milhões de euros), segundo números divulgados pela Lusa - e o investimento chinês na União, em igual período, foi de 138 mil milhões de dólares (cerca de 112 mil milhões de euros).


A União é há muito o principal parceiro de negócios da China, apesar de ter sido recentemente ultrapassada pelo bloco de países do sudeste asiático (ASEAN). No terceiro trimestre deste ano a China também ultrapassou os Estados Unidos e tornou-se o maior parceiro da União Europeia.


O acordo encerra assim um outro benefício para a China: tenta, através dele, ultrapassar aquela que, até ver, é uma das prioridades da Comissão Europeia - identificada por causa, mas não só, da pandemia: a reindustrialização da Europa e a necessidade igualmente identificada de a UE não ficar dependente de terceiros em termos de produtos transacionáveis e de matérias-primas com uma primeira intervenção. O que a Comissão se esqueceu de explicar é como uma coisa compagina com a outra: se passar a ser mais fácil deslocalizar produção industrial europeia para a China - com todos os benefícios financeiros e de estrutura de custos daí decorrentes (mais os que virão por certo a ser criados) - como é que a Europa vai investir na sua própria indústria? Ou seja: a que propósito vão os industriais privados gastar um 'dinheirão' a investir na Europa se o podem passar a fazê-lo na China? O desemprego aumenta? Isso é problema do Estado, que ainda por cima tem a mania que é social.


E certo que a Europa arrisca perder a confiança de parceiros como os Estados Unidos, a Austrália ou até o Reino Unido, dizem os críticos do acordo, mas a interpenetração das economias dos dois blocos é cada vez mais vasta e mais importante em termos de futuro, pelo que o mais certo é que o balanço entre aquilo que os 27 têm a perder e a ganhar com o eventual acordo seja muito compensatório.


Seja como for, num sinal de desconforto, o futuro conselheiro de Segurança Nacional de Joe Biden, Jake Sullivan, escreveu uma mensagem no Twitter, citada pela agência AFP, onde defende "consultas com os nossos parceiros europeus em relação às nossas preocupações comuns em relação às práticas económicas da China". Pois bem, pode ser que as preocupações do futuro responsável norte- -americano já cheguem um bocadinho tarde demais.

Portugal entre "dois amores"
Em dezembro de 2018, o presidente chinês Xi Jinping esteve dois dias em Portugal em visita de Estado e os acordos da mais diversa ordem foram o 'sumo' desses dias. Os governos português e chinês assinaram 17 acordos bilaterais, sobretudo nas áreas financeira e das infraestruturas, naquela que ficou conhecida como 'Uma Faixa, Uma Rota' - uma pequena parte da mais abrangente 'Rota da Seda Marítima do Século XXI', que a China entende ser o seu grande desígnio para as próximas décadas. Pudera: tem um orçamento de 900 mil milhões de euros.


Na altura, o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, salientou a importância do acordo, considerando, citado pela Lusa, que simboliza bem a parceria que Portugal e a China pretendem "continuar a construir, com diálogo político regular e contínuo, a pensar no muito que une" os dois países. Aliás, o documento salienta que Portugal e a China se comprometem no sentido de que "o comércio de serviços será, no quadro da realização da Comissão Mista Económica, um dos pontos de agenda de diálogo bilateral, abrangendo áreas como transportes, turismo, finanças, propriedade intelectual, tecnologia ou cultura".


No âmbito empresarial foram assinados sete acordos, o primeiro dos quais um memorando de entendimento para a Implementação em Portugal do STARLAB - um laboratório de pesquisa de tecnologia avançada nos domínios do mar e do espaço.


Outros acordos envolveram a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) e a COFCO International (da área dos negócios agroindustriais); a Caixa Geral de Depósitos e o Banco da China (emissão de dívida pública em moeda chinesa, entre outras decisões); a EDP e a China Three Gorges; e a State Grid e a REN. Banco Comercial Português, Union Pay, MEO e Huawei também se encontraram, num acordo suficientemente abrangente para tocar os segmentos da ciência e ensino superior, a cultura e qualquer outro de que alguém se possa recordar.


Para os analistas, o 'Uma faixa, Uma Rota' acorrentou Portugal à China em detrimento de qualquer outro parceiro económico e comercial, nomeadamente os Estados Unidos. Não foi por acaso que, entretanto, o embaixador norte-americano em Portugal, George Glass, criticou de forma bem pouco cortês a postura de Portugal face à China - e especificamente face à falta de decisão em relação ao 5G da poderosa Huawei, tendo inclusivamente lançado um ultimato: "Há países que estão a trabalhar numa verdadeira parceria como aliados. Se não formos capazes de comunicar a esse nível, então haverá também reflexos na atmosfera política e nos desenvolvimentos da relação política. Por agora, é um assunto de Defesa Nacional e não de política", disse. O Governo português optou por 'deitar água na fervura', mas sabe que tem um problema complicado em mãos.


Recorde-se que as exportações de Portugal para a China cresceram 5,62% nos primeiros sete meses do ano, enquanto as importações sofreram uma queda de quase 10%, em relação ao período homólogo de 2019, segundo os dados estatísticos mais recentes do Fórum Macau, com base nas estatísticas dos serviços de alfândega chineses. De janeiro a julho, Lisboa vendeu a Pequim produtos avaliados em 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) e importou 2,3 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros) à China, menos 9,76% em termos homólogos. Nos primeiros sete meses do ano, a balança comercial entre Lisboa e Pequim teve um saldo negativo de 900 milhões de dólares (762 milhões de euros) para Portugal. No total, as trocas comerciais entre os dois países registaram uma diminuição de 4,5%, de janeiro a julho, para 3,7 mil milhões de dólares (3,1 mil milhões de euros), em relação ao mesmo período de 2019. Pequim investiu em Portugal um total de 7.321 milhões de dólares (6.249 milhões de euros) entre 2010 e 2016. Foi o sétimo país europeu que mais investimento direto chinês recebeu, a seguir ao Reino Unido (32.080 milhões de dólares), Alemanha (18.610), Itália (15.810), França (12.930), Finlândia (10.580) e Irlanda (8.220).

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