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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Pandemia e incerteza legislativa acentuaram a quebra da obtenção de vistos gold pela compra de habitação.

Desde que começou a falar-se no fim dos vistos gold em Lisboa e no Porto em 2019, o investimento imobiliário associado à obtenção de Autorização de Residência para Investimento (ARI) caiu cerca de 38% ao passar de 660 milhões para 409 milhões de euros em 2021(ver quadro). A pandemia e a incerteza quanto ao futuro das ARI – o nome técnico dos vistos gold – acentuaram a tendência de quebra deste instrumento de captação de investimento estrangeiro que atingiu o seu pico em 2012. Nesse ano, considerado o melhor de sempre, foram atribuídos 1452 vistos correspondendo a um investimento imobiliário avaliado em 840,4 milhões de euros, segundo os dados do site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A obtenção da ARI pressupõe um investimento mínimo de 500 mil euros na compra de uma habitação.

 

Já entre 2020 e 2021, o investimento em imobiliário residencial através dos vistos gold caiu 30%, ao passar de 558,3 milhões para cerca de 409 milhões de euros.

 

Desde que este mecanismo foi criado em outubro de 2019, os dados do SEF dão conta da concessão de 9585 vistos a que correspondem 5507 milhões de euros de investimento imobiliário, dos quais 362,5 milhões dizem respeito a imóveis reabilitados. Em termos absolutos e nestes nove anos, China, Brasil, Turquia, África do Sul e Rússia são os cinco países que mais investiram em vistos gold . Porém, chineses e brasileiros têm diminuído o investimento nos últimos anos, e novas geografias chegam à lista dos maiores investidores.

 

Segundo os dados absolutos divulgados pelo SEF, a China continua a ser a nacionalidade que mais recorre às ARI, mas o seu interesse está a diminuir. O investimento oriundo da China captado pelo programa vistos gold em 2021 caiu 13%, face a 2020, para 136,8 milhões de euros contra 158,1 milhões de euros captados em 2020. Seguem-se os Estados Unidos, que destronam o Brasil, cujo investimento atingiu os 51,6 milhões de euros, mais 4,6% face a 2020. Já os investidores brasileiros registaram menor interesse em investir em 2021, com uma quebra de 41% para 49,5 milhões de euros face ao ano anterior. A Rússia foi responsável por 33,6 milhões de euros de investimento e a Índia por 17,1 milhões.

 

O novo regime dos vistos gold , que proíbe o investimento em imobiliário residencial nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e em certas regiões do Algarve, entrou em vigor a 1 de janeiro. A sua nova formulação começou a ser falada pelo Governo em outubro de 2019 para entrar em vigor no Orçamento de Estado. Mas a pandemia acabou por adiar a publicação do diploma.

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