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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

A pandemia fez afundar exportações e descapitalizou negócios. Agora, o governo aposta em usar dados novos sobre empresas e tipo de turistas para desenhar um novo plano para a retoma. A ideia passa por encontrar mercados por explorar e perceber que empresas e setores estão mais bem preparados para dar o passo em frente e puxar pela economia.

O prolongamento da pandemia por causa das novas variantes do corona- vírus tem atrasado ou levantado dúvidas sobre a desejada e projetada retoma das economias. Na tentativa de encontrar uma saída para esta crise, este ano, o governo decidiu avançar com um novo levantamento sobre o perfil das empresas exportadoras, dos mercados turísticos e da saúde financeira empresarial.


A ideia é recorrer a dados que estão sob sigilo estatístico (mantendo o sigilo, claro) e encontrar mercados por explorar ou que possam ser mais desbravados ainda, aferir sobre quem são os campeões nacionais empresariais (atuais e em potência) e perceber que empresas e setores estão mais bem preparados para dar o passo em frente e, supostamente, liderarem a retoma e maximizarem o enorme fluxo de fundos europeus que vai desaguar no País nos próximos sete anos.


Para fazer este retrato muito mais fino e detalhado, vários institutos públicos que atuam nas áreas económicas, como a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o Instituto do Turismo de Portugal e a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), pediram às autoridades estatísticas portuguesas - representadas pelo CSE - Conselho Superior de Estatística, que é composto por INE - Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal, entre outros ~ o levantamento do segredo ou sigilo estatístico em várias áreas de alta relevância e sensibilidade económica.


Os pedidos foram aceites e o CSE permitiu aos referidos institutos públicos acederem a essa informação privilegiada.


A última vez que a AICEP fez um pedido destes foi em 2019, ainda esta crise não tenha rebentado. Com a crise pandémica, as exportações portuguesas afundaram uns impressionantes 39% no segundo trimestre de 2020 e continuaram em declínio daí em diante. Muitas exportações de mercadorias explicam a grave crise do comércio internacional (por exemplo, Portugal vendeu menos combustíveis refinados por causa dos confinamentos), mas o turismo foi como a machadada final. O peso das exportações totais, que mesmo antes da pandemia atingiu um máximo histórico equivalente a 44% do produto interno bruto (PIB), colapsou para apenas 29% logo na sequência do primeiro confinamento (início de 2020). Agora vai em 39%.


AICEP
É neste contexto de retração nas cadeias de valor internacionais que, este ano, a 17 de maio, a entidade que promove as exportações portuguesas e ajuda a captar investimentos estrangeiros pediu às autoridades estatísticas um levantamento exaustivo e atualizado dados sobre os "operadores económicos do comércio internacional - apenas exportadores, com nomes, moradas, Classificação das Atividades Económicas (CAE) principal, identificação de produtos, mercados, valores e quantidades, a oito dígitos da Nomenclatura Combinada (NC), referentes a 2019 e a 2020". O pedido foi aceite a 7 de julho. A AICEP disse ao CSE que esta quantidade massiva de informação visa "preencher necessidades de informação estatística relevantes no quadro da dinamização da economia portuguesa" e compro- meteu-se a utilizá-la "em estudos internos".
Nem todas as empresas concordaram em fornecer esses dados mais finos. Segundo o CSE, houve "quatro empresas cujos dados serão anonimizados" pois "solicitaram ao ENE a não divulgação".


A agência também aceitou que não usará os dados "para fins de divulgação de indicadores globais (que não listagens de operadores) sobre estatísticas do comércio internacional" e que procederá à "destruição da informação logo que deixe de ser necessária".


Turismo de Portugal
O Instituto do Turismo de Portugal pediu ao INE toda a informação relativa aos "apuramentos provisórios e definitivos (2021) resultantes do Inquérito à Permanência de Hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (IPHH) e do Inquérito à Permanência de Campistas nos Parques de Campismo (IPCAMP)".


Estas enormes bases de dados podem permitir desenhar os perfis dos hóspedes que usam as infraestruturas turísticas do país, saber de onde são, quantos são e as suas idades, quanto tempo ficam, quanto gastam por estadia e até que tipo de atividades procuraram. O instituto vai poder definir novas direções para explorar mercados emergentes no turismo e reforçar ou manter os mais importantes, diversificando a oferta turística ou o tipo de experiências dependendo de como evoluem os perfis dos milhões de hóspedes que o país recebe anualmente. O pedido de acesso aos dados sob sigilo foi aceite no final de março.


IAPMEI
O IAPMEI, hoje a Agência para a Competitividade e Inovação, está a trabalhar na construção de um indicador avançado sobre a saúde e o músculo financeiro das empresas portuguesas mais pequenas, uma bateria de informação que permita avisar cada empresa sobre eventuais necessidades de capital, excesso de endividamento face à média do seu setor ou segmento de mercado, que forneça análises sobre os mercados onde as empresas atuam.


À luz desta informação, o IAPMEI saberá melhor que tipo de apoios deve aconselhar ou prestar às empresas que deles necessitem. No início deste ano, o IAPMEI (que só tinha pedido levantamento de sigilo estatístico uma vez, em 2019), pediu "dados relativos a um conjunto de variáveis e indicadores económico- -financeiros, obtidos a partir da Central de Balanços do Banco de Portugal, relativos a 2019 e aos dois anos antecedentes, 2018 e 2017, para a implementação e funcionamento do mecanismo de alerta precoce (MAP)". Com estes dados o IAPMEI vai poder "prestar informação económica e financeira aos membros dos órgãos de administração das empresas com sede em Portugal, numa base anual, constituindo um mecanismo de apoio à decisão e à gestão empresarial com base em análises estatísticas".


Esses indicadores económico-financeiros "são compilados a partir da Central de Balanços do Banco de Portugal e analisados pelo IAPMEI, com base nos dados constantes da Informação Empresarial Simplificada (IES), em articulação com o INE" e dizem respeito "à saúde financeira de cada empresa", sendo acompanhados de "uma breve menção expressa a eventuais mecanismos disponíveis e a remissão para o IAPMEI em caso de necessidade de apoio especializado", diz o Conselho de Estatística.


Os três institutos que requereram o acesso a dados sob segredo estatístico são tutelados pelo Ministério da Economia, de Pedro Siza Vieira.

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