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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

A Comissão Europeia voltou a anunciar a criação de um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, disponível a partir do início da presente semana, que pretende servir de incentivo às PME para rentabilizar os seus ativos de propriedade intelectual, desenvolvendo estratégias no âmbito da proteção dos respetivos direitos a nível nacional, regional, ou da União Europeia.

Este apoio destina-se à execução de um pré-diagnóstico de propriedade intelectual (PI) e/ou na formalização de pedidos de registo de marcas e de desenhos por parte de uma PME estabelecida num dos 27 Estados-Membros da UE.

O apoio está dividido em duas modalidades e em ambas se prevê um reembolso parcial dos custos associados até um valor máximo de 1500€ para taxas relativas ao pré-diagnóstico de PI, marcas e desenhos ou modelos (Vale 1), e/ou de 750€ para taxas relativas a patentes (Vale 2).

No que concerne ao vale 1, existirá um reembolso na ordem dos 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI, um reembolso de 75% do valor das taxas de base relativas a marcas e desenhos ou modelos ao nível da EU, um reembolso de 75% do valor das taxas de base relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível nacional e regional e um reembolso de 50% do valor das taxas de pré-concessão relativas a marcas e desenhos ou modelos internacionais, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Quanto ao vale 2, existirá um reembolso de 50% de taxas relativas a patentes a nível nacional.

Após a candidatura irá receber os respetivos vales a aplicar na solicitação dos serviços pretendidos, tendo estas bonificações uma validade de quatro meses a contar da data da atribuição da subvenção.

A iniciativa tem o apoio do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia e estende-se até ao dia 16 de dezembro de 2022.

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