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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

A nova versão da Instrução Geral para Operações Cambiais (IGOC 2022), cujas disposições entraram em vigor em 01 de janeiro de 2022, prevê o aumento para 200 milhões de dirhams do plafond autorizado para qualquer investimento marroquino no estrangeiro. Até então, o limite máximo era de 100 milhões de dirhams para investimentos em África e de 50 milhões de dirhams para outros continentes.

De acordo com o yabiladi.com, de 04 de janeiro, as novas medidas introduzidas pelo IGOC 2020 visam incentivar o investimento direto marroquino no exterior e as exportações, bem como garantir um melhor acesso das pessoas singulares às moedas estrangeiras.

 

Tais medidas vêm igualmente  facilitar o desenvolvimento de start-ups marroquinas, elencadas pela ADD – l'Agence du Développement du Digital, assim como em matéria de investimento no exterior e de importação de serviços, elevando o valor para um milhão de dirhams, contra os 500.000 dirhams até então.

 

Em suma, o conjunto de medidas de facilitação e flexibilização previstas no IGOC 2022 prevêem:

-  a melhoria do apoio aos operadores económicos na realização das suas operações internacionais;

- p apoio da actividade das empresas exportadoras marroquinas, as quais poderão passar a utilizar as suas contas em divisas ou em dirhams convertíveis para o pagamento de adiantamentos ou o adiantamento de importações de bens e serviços, sem qualquer limite;

- a facilitação da actividade de entidades que não sejam detentoras de contas em divisas ou em dirhams convertíveis, através da atribuição de um limite de 200.000 dirhams para pagamentos via cartão de crédito internacional das suas importações de serviços relacionado com as suas actividades.

 

As empresas portuguesas com potencial interesse em Marrocos deverão estar atentas às referidas alterações, as quais poderão facilitar a formulação de parcerias para investimento em Portugal.

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