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CABEÇALHO

Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros - a partir de 1 de janeiro de 2024 -, pode ler-se num comunicado do Governo após a reunião.

 

Esta aprovação, assinala a nota,  decorre "em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade".

 

"Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%", realça o Executivo.

 

A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais.

 

O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em outubro na Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.

 

A aprovação do salário mínimo para 2024 acontece em plena crise política, após o primeiro-ministro, António Costa, ter pedido, na terça-feira, a demissão ao Presidente da República.

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne hoje o Conselho de Estado, estando previsto falar ainda hoje ao país.

 

Em Notícias ao Minuto

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