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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Na semana passada, Barcelona foi o palco mundial da inteligência urbana. A 11.ª edição do Smart City Expo World Congress (SCEWC) decorreu entre os dias 15 e 17 de Novembro e entre as mais de 20 mil pessoas que visitaram o certame nestes dias esteve a ministra da Coesão Territorial portuguesa, Ana Abrunhosa.

A visita da governante prendeu-se com o facto de municípios e empresas nacionais se terem juntado para, pela primeira, estarem presentes com um stand com o nome Smart Portugal, numa iniciativa promovida pelo NOVA Cidade – Urban Analytics Lab, com o apoio da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e do Consulado Geral de Portugal em Barcelona. À Smart Cities, Ana Abrunhosa confessou-se surpreendida com o “nível muito avançado” de gestão inteligente de alguns municípios e o interesse demonstrado pelos autarcas presentes, frisando que este é um conceito que não diz apenas respeito ao urbano e que, trabalhado em rede, é “importante” para uma maior coesão territorial.

 

Durante a sua intervenção no stand Smart Portugal, no SCEWC, disse que esta visita mudou a forma como via o trabalho das autarquias. Em que sentido?

 

[Mudou] Sobretudo ao perceber que, hoje, um autarca tem de ter um conjunto de ferramentas e de informação para tomar decisões e que a questão da inteligência no sistema – esta questão das cidades inteligentes – é uma condição para se gerir hoje uma autarquia. Com as várias experiências que aqui pude ver, quer as empresariais, quer a da Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM) [com o projecto Smart Region] e dos municípios do Porto, de Lisboa, de Vila Nova de Famalicão, entre outros, percebi que há formas diferentes de o fazer, mas que há algo que é absolutamente determinante: a importância da informação e de que essa informação se transforme em conhecimento para a tomada de decisão.

 

E [isso] é também um exercício de transparência, de prestação de informação aos cidadãos – por exemplo, saber a quantidade de energia ou de água que um edifício público consome, fazer a gestão das perdas de água, dos resíduos, ou outras coisas ainda mais importantes, tais como ter, nos territórios, sensores para recolher dados fundamentais e que possam, depois, estar disponíveis para que pessoas com talento os transformem em ideias de negócios, em empresas e em soluções. Tudo isto é muito importante.

 

Fica surpreendida que haja todo este trabalho feito do lado dos municípios?

 

Surpreende-me perceber que há municípios que estão num nível muito avançado nesta questão da gestão inteligente do território. Isso surpreende e desejo que esses exemplos se difundam mais pelos territórios. Aqueles que abraçaram este conceito de gestão inteligente do território estão, hoje, muito avançados, e a sua filosofia de gestão é uma filosofia em que o conceito de cidade inteligente está impregnado na forma de organização do próprio município e da autarquia. Aqueles que o fazem já o fazem com este paradigma.

 

Surpreende-me também ver que estiveram aqui presentes [no SCECW] mais de 40 autarcas [portugueses], que estão a conhecer e a perceber o que se passa, o que mostra abertura da sua parte para mudarem também o seu paradigma de gestão. Isto porque ser autarca é ser gestor, resolver problemas, encontrar soluções, e, no fim do dia, tudo isto tem de se traduzir em melhor serviço público, na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

 

Tal pode ser feito ao nível do município ou ao nível de toda a CIM, tal como acontece no Oeste, cujo trabalho acompanho desde 2019 e  [que reconheço como] tem crescido na ambição, para a qual têm sido muito importantes as parcerias com as empresas e também com a academia.

 

Tendo em conta as assimetrias existentes no nosso país, o conceito de cidade/região/território inteligente é um elemento de coesão?

 

Sim, é importante para todo o país, seja [um território] rural, [seja urbano]. Digo mais: esta é a forma que muitos municípios têm de suprir a carência de recursos humanos, por exemplo. É através desta inteligência e desta tecnologia que uma autarquia, que, muitas vezes, tem dificuldade em encontrar recursos humanos, pode obter dados e soluções em prol de um serviço público melhor para o seu o cidadão. Por exemplo, se uma autarquia tem poucos recursos para fazer a gestão dos resíduos ou da água, se conseguir pôr inteligência no sistema, certamente, que os poucos recursos que tem vão ser mais bem geridos. Isso é colocar inteligência na gestão do dia-a-dia dos municípios, sobretudo daqueles com menos recursos e de menor dimensão.

 

É ainda mais importante nos territórios do interior ou mais rurais?

 

É importante em todos os municípios, mas não tenho a menor dúvida de que também o é em municípios de pequena dimensão e em territórios de maior interioridade. E se em todo o território é importante fazê-lo em rede ao nível das CIM, nos territórios de maior interioridade e ruralidade, esse trabalho em rede é ainda mais importante.

 

Por exemplo, [para] perceber a distribuição dos equipamentos de prestação de serviços públicos no território, [esta abordagem inteligente] é muito importante para planear os investimentos públicos a fazer, por exemplo, na saúde, na educação, nos equipamentos sociais, etc. Poder ter plataformas nas quais percebemos qual é a procura dos equipamentos que existem e qual a sua distribuição territorial ajuda-nos a entender se é racional planear determinado equipamento para determinado território, sabendo, por exemplo, que há no território oferta que não corresponde à procura potencial. Isto introduz muito mais racionalidade e ajuda ao planeamento.

 

“Surpreende-me perceber que há municípios que estão num nível muito avançado nesta questão da gestão inteligente do território. Isso surpreende e desejo que esses exemplos se difundam mais pelos territórios.”

 

O Governo central deve ter alguma intervenção nesse trabalho ou é algo que cabe às autarquias?

 

A nós, cabe-nos sobretudo encontrar os incentivos certos para que as autarquias e os territórios façam este percurso. Como é sabido, estamos a iniciar o próximo ciclo de fundos europeus [Portugal 2030], e a gestão do território, esta questão das cidades e as interfaces entre o urbano e o rural são fundamentais. Por esse motivo, as questões relacionadas com territórios inteligentes terão de ser critérios que nós iremos introduzir quando estivermos a avaliar e a atribuir mérito aos projectos.

 

A inteligência territorial vai ser um requisito para a aprovação dos projectos?

 

Obviamente, terá de ser. Não podemos ignorar que os fundos visam a descarbonização, a sustentabilidade, a transição climática. Portanto, gerir os nossos recursos com inteligência, perceber o que se passa no nosso território através da recolha de dados e do seu uso para obter informação e conhecimento e tomar decisões será algo absolutamente determinante para fazer face a estes desafios que temos, que [até] há uns anos nos era dito que eram metas obrigatórias ao nível da Comissão Europeia, mas que hoje, perante uma pandemia, uma guerra e com a [subida da] inflação, são um caminho que obrigatoriamente teremos de fazer. Temos mesmo de o fazer.

 

Temos ouvido membros do Governo, como os secretários de Estado Bernardo Ivo Cruz e Mário Campolargo, falarem em “smart nation” [nação inteligente]. Faz mais sentido pensar a inteligência a essa escala?

 

Faz sentido falarmos de territórios inteligentes e faz sentido falarmos de uma nação inteligente. O conceito de cidade inteligente é território; não quer dizer “a cidade enquanto espaço meramente urbano”, mas, sim, território. A inteligência na gestão dos territórios, na recolha e no tratamento dos dados, na criação de soluções, de inovação e de empresas é importante [tanto] nas grandes cidades, como nos territórios de menor dimensão. Portanto, faz todo o sentido falarmos em territórios inteligentes e em nações inteligentes.

 

Nesse caso, faria mais sentido termos uma Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes em vez de uma Estratégia Nacional de Smart Cities, como está previsto?

 

É igual. Não vejo grande diferença, porque o conceito de smart city acaba por ser muito equivalente ao de território inteligente. Quando falamos aqui de cidade é na acepção de território.

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