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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Programa para ajudar micro, pequenas e médias empresas do turismo a adaptarem-se à Covid-19 vai pagar 75% de alguns investimentos até 15 mil euros. Pode ser majorado até 80% e 20 mil.

Programa Adaptar Turismo tem uma dotação de cinco milhões de euros para apoiar micro, pequenas e médias empresas do setor a adaptarem-se às alterações provocadas pela pandemia. As empresas vão poder beneficiar de subvenções a fundo perdido de 75% das despesas elegíveis, pelo menos, até um limite de 15 mil euros por empresa e um mínimo de 2.500 euros.

 

A medida do Governo foi publicada esta sexta-feira no Diário da República e é financiada pelo Turismo de Portugal. As empresas que estiverem encerradas administrativamente no contexto da Covid-19 e se enquadrem nas atividades previstas no diploma podem ver a taxa do incentivo ser majorada para 85%. O teto sobe para 20 mil euros nestes casos.

 

O programa só admite uma candidatura por cada empresa e exclui despesas como os trabalhos em próprio benefício, a aquisição de bens usados ou o IVA recuperável. Mas pode abranger outras despesas, como custos com a requalificação, modernização e ampliação de espaços, aquisição de dispositivos de pagamento automático, serviços de consultoria, entre outros.

 

O processo de candidatura vai funcionar num formulário na internet a ser disponibilizado pelo Turismo de Portugal. As decisões sobre as candidaturas são adotadas no prazo de 10 dias úteis após a data da sua apresentação.

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