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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Até ao final da presente década, Portugal irá beneficiar do maior volume de fundos alguma vez recebido. Estão em causa mais de 50 mil milhões de euros entre o Portugal 2020, ainda em execução, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo Quadro Plurianual, o Portugal 2030.

Existe, assim, uma oportunidade única e um grande desafio para a retoma do crescimento da economia portuguesa nos próximos anos. Atendendo à importância das PME no tecido empresarial português quero acreditar que, de forma direta ou indireta, as PME terão necessariamente de beneficiar destes apoios. O relançamento da economia exige das empresas, nomeadamente das PME, a necessidade de capitalização, por um lado, e, por outro, a necessidade de investimentos em novos modelos de negócio, assentes em ferramentas tecnológicas, que facilitem uma reorganização das operações e que permitam reorientar a oferta de novos produtos e serviços com o objetivo da criação de valor a longo prazo.

 

No Portugal 2020 as PME possuem acesso facilitado, mas importa que se observem condições  como: localização da empresa;  atividade centrada em produtos e serviços inovadores, transacionáveis e internacionalizáveis; autonomia financeira mínima de 15% com financiamento de parte do investimento por capital  próprio ao que acresce a inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

 

Com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (período de execução até 2026), grande parte das verbas, já atribuídas, são geridas diretamente pelo Estado e aplicadas no setor público. Para as PME existe ainda uma grande expetativa no que se refere à aplicação prática das medidas de apoio à recapitalização das empresas e aos fundos a atribuir no âmbito da transição digital, para os quais estarão eminentes os avisos dos programas.    

 

O acordo de parceria entre Portugal e a UE, o Portugal 2030 (próximo Quadro Plurianual), após consulta pública, espera-se agora que seja negociado e assinado, entre o Estado português e a Comissão Europeia. As PME possuem aqui as mesmas oportunidades e requisitos, como os existentes no ainda em execução Portugal 2020.

 

No acesso aos fundos deixo as seguintes recomendações às PME:

 

– Prepare e mantenha atualizado um plano de negócios que evidencie a viabilidade económica e financeira e que retrate o caminho da empresa nos próximos três a cinco anos. Um bom plano alinhado com os programas dos fundos, é meio caminho andado para aprovação de uma candidatura;

– Esteja atento às informações relacionadas com os fundos disponíveis e abertura dos avisos de candidatura porque muitos deles têm prazos muito curtos; 

– Mantenha-se disponível para aceder a fundos em conjunto com outras entidades como associações, universidades ou centros tecnológicos;

– Procure assessoria especializada que o mantenha informado sobre os fundos, que o apoie na elaboração das candidaturas e que o acompanhe durante a execução dos projetos.

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