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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O Fundo de Capitalização, anunciado na primeira semana de julho pelo ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, arranca esta quinta-feira. O mecanismo terá uma base inicial de 320 milhões de euros, com uma previsão total, inscrita no Orçamento do Estado, de 1,3 mil milhões de euros. Este apoio é financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Conforme também já tinha explicado o ministro da Economia, o fundo será extinto ao final de 10 anos, a não ser que seja prorrogado por períodos executivos de cinco anos. Neste segundo caso, a medida caduca em 2041.

 

O diploma estabelece que “o Fundo de Capitalização pode investir em instrumentos financeiros distintos, designadamente de dívida, capital e quase capital, para apoiar empresas, procurando um equilíbrio entre o risco, o rendimento e a utilização de recursos públicos para apoiar projetos viáveis.

 

Ainda durante o dia de hoje, foi publicado o decreto-lei que rege a linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas “que se encontrem em situação de crise empresarial, nos termos legalmente previstos, gerida pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.”.

 

Este programa, conforme esclarece o diploma gozará de uma dotação inicial de 100 milhões de euros, podendo atingir um teto máximo de 750 milhões de euros.

 

Cabe agora aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e das finanças, mediante portaria, determinar as características do apoio, designadamente o respetivo prazo de maturidade, período de carência de capital e taxa de juro.

O apoio é atribuído até 31 de dezembro de 2021, sob a forma de subsídio reembolsável.

 

O Conselho de Ministros aprovou os dois programas na primeira semana de julho, conforme anunciou na altura Pedro Siza Vieira.

 

No que toca à linha de crédito, o governante explicou que esta medida será “uma réplica do programa de crédito dedicado ao Turismo” e será operado através do IAPMEI, “permitindo um período de carência de 18 meses”, para as empresas mais afetadas pela pandemia.

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