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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Economistas do PSD criticam excessivo foco do plano de recuperação no sector público. Prioritárias devem ser as empresas portuguesas e a atração de grandes projetos industriais, tipo Autoeuropa, Siemens ou Embraer.

Os economistas do conselho estratégico nacional (CEN) do PSD querem atribuir às empresas 13 mil milhões de euros do novo envelope de fundos europeus para a próxima década: 4 mil milhões dos novos fundos de recuperação mais nove mil milhões do próximo quadro comunitário Portugal 2030.

Uma das diferenças face ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do governo português é a alocação de 1000 milhões de euros a um programa específico de recuperação económica para os sectores mais atingidos pela crise, nomeadamente o turismo, o calçado, o têxtil e o automóvel. “Não há um euro para estes sectores” no PRR", criticou Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de imprensa dedicada esta quarta-feira aos fundos europeus.

 

Miranda Sarmento criticou o governo quanto à “falta de visão estratégica sobre os estrangulamentos da economia portuguesa”, a “falta de reformas estruturais” e a “excessiva concentração” do PRR no sector público em detrimento das empresas.

 

Já Rui Vinhas da Silva, antigo presidente do Compete, criticou o modelo de governação dos atuais fundos europeus, exigindo atenção aos dois organismos públicos por onde passam a maioria das candidaturas das empresas: a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

 

“É preciso uma transformação radical do ministério da Economia. Reformular o ministério da Economia para lhe conferir a alma da política económica”, defendeu Rui Vinhas da Silva. O IAPMEI “tem de ser verdadeiramente um centro de excelência no apoio às empresas e ao investimento”. E a AICEP “um grande captador de investimento direto estrangeiro e de fomento das exportações”. Tal “implica a concentração dessa função novamente no ministério da Economia”.

 

Para a gestão de todos estes fundos europeus, o PSD propõe a criação de uma entidade na dependência do primeiro-ministro, dirigida por um secretário de Estado, com assento no conselho de ministros. Ou seja, replicar a Esame, a estrutura que durante 2011 e 2014 coordenou o programa de ajustamento da troika, missão que o então primeiro-ministro Passos Coelho confiou a Carlos Moedas.

 

€13 MIL MILHÕES PARA QUÊ?

 

Eis algumas das prioridades dos sociais-democratas para a aplicação dos fundos europeus da próxima década.

  • Programa específico de recuperação económica da crise da Covid-19 nos sectores mais afetados e já definidos pela Comissão Europeia;
  • Programa PEDIP 4.0, de reconversão da indústria nacional e atração de mais investimento. Neste programa, 20% devem ser obrigatoriamente para a transição digital e outros 20% para a transição energética;
  • Programa de captação de grandes projetos industriais de multinacionais de reconhecida credibilidade e em que o país já tenha “kow-how” e capacidade científica reconhecida e com escala (primordialmente nos setores farmacêutico, robótica, software, floresta e energias renováveis);
  • Os apoios do Portugal 2030 deverão privilegiar o investimento direto às empresas. E para além do reforço dos “fatores dinâmicos de competitividade” do universo industrial, importa triplicar o apoio às atividades de I&D;
  • Programa operacional temático Portugal Bio-Saúde 2030 em que a biotecnologia e as ciências da vida sejam consideradas prioritárias na Estratégia Nacional de Especialização Inteligente;
  • Programa de centros partilhados de investigação e desenvolvimento e parcerias entre empresas e universidades/politécnicos;
  • Programa de apoio à concentração e fusão de empresas exportadoras;
  • Programa de apoio à internacionalização das empresas portuguesas. Este programa visa apoiar as empresas nacionais, que numa lógica de crescimento sustentável, se internacionalizem, criando filiais e sucursais (de produção e comercialização) em outros países.
  • Programa “Marca Portugal”, para medidas e ações que aumentem a exposição dos produtos nacionais nos mercados internacionais. Tornar a imagem de Portugal associada à produção de bens e serviços de valor acrescentado.

Pode consultar o documento completo aqui.

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