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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Em janeiro e fevereiro de 2022, foram fornecidos quatro ARI, ou vistos 'gold', na região autónoma mas a preocupação com a inflação no sector imobiliário permanece.

A Autorização para Residência para Atividade de Investimento (ARI), ou os vistos gold' designação corrente, captaram na Madeira mais de dois milhões de euros só nos primeiros dois meses de 2022, de acordo com dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao Económico Madeira.

Em janeiro foram concedidas três ARI a um cidadão canadense, o qual teve o maior investimento, de 636 mil euros, um russo e outro iraniano. Em fevereiro um cidadão australiano investiu cerca de 590 mil euros na região.


Constata-se que, desde a sua génese, a adesão ao programa ARI tem aumentado progressivamente na região, exceto entre 2019 e 2020: em 2019 foram concedidos na região 40 vistos 'gold' e em 2020 foram 20, na uma quebra de 50%, possível consequência da pandemia da Covid-19. Sabe-se que entre 2017 e 2021 a região captou cerca de 60 milhões de euros de 50 vistos 'gold', e, desse montante, os investimentos superiores a 500 mil euros vieram na sua maioria de cidadãos russos e cidadãos americanos, que investiram maioritariamente no sector imobiliário. A lembrar que, por indicação do Governo português, a 26 de fevereiro Portugal suspendeu a concessão de vistos 'gold' de cidadãos russos.


Segundo a entidade, desde o início do programa, em outubro de 2012, foram concedidas 10.442 ARI em todo o país, correspondendo a um investimento total de seis mil milhões de euros. A maior parte deste montante advém do investimento no sector imobiliário.


Este ano, as, ARI passam a excluir Lisboa e Porto


No dia 1 de janeiro de 2022, o Governo Nacional procedeu a alterações ao regime da autorização de ARI's. Antes da alteração, o investimento mínimo no país exigido para poder obter a ARI era de 500 mil euros. "Naturalmente que as principais metrópoles nacionais, Lisboa e Porto, foram as cidades onde houve mais investimentos. As cidades ficaram remodeladas, só que os imóveis ficaram quase completamente inacessíveis a um cidadão português de rendimentos normais", explica Paulo Pereira, Presidente da Ordem dos Economistas da Madeira, ao Económico Madeira. Esta situação gerou alarme em relação a preocupações com a especulação. Assim, o Governo Nacional procedeu à alteração do regime de concessão de ARI's: os investimentos no país passaram a excluir Lisboa e Porto e o valor mínimo de investimento reduziu para 350 mil euros.

 

Segundo o economista, a maior parte dos investimentos são feitos no sector imobiliário por ser um ativo fixo, isto é, existe mais conforto em investir neste sector do que, por exemplo, numa empresa: "você compra uma casa ou apartamentos, fecha ou aluga, e sabe que tem sempre esse valor", refere, explicando que uma empresa à distância é um investimento mais arriscado.


Inflação é inevitável


Contudo, a inflação no sector imobiliário acaba sendo inevitável. Na intenção do Governo em manter as receitas dos vistos 'gold' e, ao mesmo tempo, combater a desertificação ao fomentar investimentos fora das metrópoles, "o que acabou por acontecer foi a exportação desta especulação para o resto do país" considera Paulo Pereira. "Imagine uma casa ou um apartamento a transacionar no mercado por 290 mil euros antes desta regra. Agora com esta nova regra, um cidadão estrangeiro vê que 290 mil não lhe concede o visto 'gold', então essa pessoa até pede para subir o valor para 350 mil euros.

 

Quem está a vender aproxima o valor para chegar ao valor mínimo para o cidadão estrangeiro obter a ARI". O que começa a se verificar é um efeito em cadeia que aumenta o preço dos outros imóveis também.


Na Madeira, o Governo Regional já tinha admitido que os vistos 'gold' inflacionam o preço das casas, e a solução apresentada pelo executivo madeirense passa pelos 136 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) previstos para a construção de habitações a preços controlados.


"Normalmente essas intervenções governamentais para resolver problemas no mercado só criam mais distorções: temos agora um pico da inflação, com os custos da própria construção já acima daquilo que eram há uns meses atrás. O Governo Regional tem dinheiro fresco para colocar num mercado que já está 'a ferver'", considera Paulo Pereira.

 

O economista lembra que, com esses 136 milhões de euros, era possível construir mais antes desta recente inflação, considerando ainda que, apesar das "boas intenções" do Governo Regional em apostar nas habitações a custos controlados, a forma como as máquinas governativas investem dinheiro nestas situações "não são muito eficientes".

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