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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

São 25 empresas, com 26 projectos. Em contrapartida, o Estado dará créditos fiscais até 92 milhões. Governo rejeita eleitoralismo. AICEP contratualizou investimentos de 2700 milhões, mais do que antes da pandemia.

O Governo aprovou nesta quarta-feira um pacote de incentivos fiscais ao investimento para apoiar projectos de 26 empresas que se comprometem a investir 937,5 milhões de euros, do sector dos móveis à construção metálica.

 

Entre os maiores contratos, está um investimento da multinacional sueca Ikea para aumentar a unidade de produção de móveis em Paços de Ferreira, através do qual irá criar 30 novos empregos, a juntar aos actuais 1641 postos de trabalho. Mas também há outras empresas conhecidas, como a Renova, a Renault Cacia ou uma empresa do grupo Vila Galé.

 

Ao todo, os 26 projectos (associados a 25 empresas) vão permitir a criação “de cerca de 1900 postos de trabalho [até 2027] e a manutenção de outros 9500”, anunciou aos jornalistas nesta quarta-feira o ministro das Finanças, João Leão, no final da reunião do Conselho de Ministros em que foram aprovadas as minutas dos contratos com as sociedades comerciais.

 

Como contrapartida à aposta nos novos projectos, o Estado compromete-se a conceder créditos fiscais às 25 empresas, podendo esse montante chegar a 92 milhões de euros, tendo em conta o tecto máximo que cada projecto pode “abater” (através de reduções de impostos).

 

Por exemplo, a empresa Ikea Industry Portugal, uma unidade de produção do famoso grupo sueco, vai investir cerca de 61,2 milhões de euros para reforçar a capacidade de produção na fábrica de Paços de Ferreira e poderá ter um crédito fiscal máximo de 9,7 milhões.

 

Para esta e para as outras 25 empresas, fica delimitado qual é o montante máximo do crédito fiscal, que varia em função da dimensão dos projectos.

 

O maior investimento é de uma empresa menos conhecida. Chama-se ASMI II Offshore Industries, uma empresa de produção de estruturas de construção metálica de Ílhavo, que se compromete a investir 265,6 milhões de euros, igualmente para aumentar a sua capacidade produtiva. A fábrica emprega 145 trabalhadores e deverá contratar outros 405. Ao mesmo tempo, irá beneficiar de um crédito fiscal que não poderá exceder 16,6 milhões de euros.

 

O ministro João Leão sublinhou o facto de os “projectos de investimento produtivo no sector transaccionável e “com um forte peso da indústria transformadora” estarem distribuídos pelo território nacional. Há uma parte “importante” no Norte, mas também no Centro e no Sul de Portugal continental, salientou. Dos 1886 exactos postos de trabalho que estão previstos, “existem muitas dezenas, para não dizer centenas, [que] são no interior do território”, disse Leão, retomando que a “maioria” é no Norte, havendo também uma outra parte “com alguma relevância” localizada na zona de Lisboa.

 

O segundo maior investimento é no Norte, numa fábrica em Lanheses, Viana do Castelo. A empresa norte-americana de fabrico de componentes automóveis BorgWarner vai investir, através da sua empresa portuguesa, 90,9 milhões de euros na criação de uma nova unidade fabril naquela freguesia, criando 359 postos de trabalho e mantendo os 693 já existentes.

 

O terceiro investimento, ainda superior ao da Ikea, será concretizado pela empresa de indústria química Bondalti Chemicals (antiga CUF), que quer criar duas novas unidades fabris no complexo onde já produz em Estarreja. O crédito fiscal ao investimento tem como limite 7,7 milhões de euros.

 

Depois do grupo Ikea, surge a empresa de fabrico de tubos de aço Ferpinta, que irá investir 49,9 milhões no aumento da capacidade de produção em Oliveira de Azeméis, onde emprega 380 trabalhadores. O contrato prevê a criação de 14 novos postos de trabalho. O benefício fiscal poderá ir até 4,9 milhões de euros.

 

A Renault Cacia vai investir 42 milhões de euros, podendo beneficiar de um crédito fiscal de 2,9 milhões. A Renova prevê um investimento de 35,3 milhões, ficando com um crédito máximo em impostos de 5,3 milhões. A Amorin Cork vai investir 14,3 milhões, podendo o incentivo fiscal ir até 1,4 milhões de euros. A empresa Vila Galé Internacional tem dois projectos contratados: um que passa por um investimento de 10,6 milhões de euros (que dá acesso a um crédito fiscal até 2,2 milhões); o outro que representa 9,7 milhões (a que está associado um benefício máximo de 1,9 milhões).

 

Investimento recorde

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que liderou a conferência de imprensa, rejeita que a aprovação, decidida a pouco mais de um mês das eleições legislativas, esteja a ser usada com uma arma de propaganda eleitoral. “Se há aqui algum risco de eleitoralismo? Nenhum”, respondeu, justificando-se que o Governo aproveitou uma “disposição do orçamento de 2021” para aprovar uma resolução do Conselho de Ministros que teria de avançar “antes de se esgotar o ano orçamental — o ano civil de 2021”.

 

Na mesma conferência de imprensa, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, salientou o facto de o valor da atracção de investimento captado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) ter atingido um valor recorde. O montante dos projectos a contratualizar ao longo deste ano, até 31 de Dezembro, vai totalizar 2700 milhões de euros. “É um valor assinalável, porque mais do que duplica o melhor ano de sempre, que havia sido o ano de 2019”, afirmou, dizendo que os projectos em causa representam a criação de 7274 postos de trabalho e a manutenção de cerca de 41.500 postos de trabalho.

 

Este ano, são contratualizados 124 projectos, espalhados por 70 municípios portugueses, disse, exemplificando que os investimentos atravessam as áreas da indústria automóvel e de componentes, a indústria do papel, a área do mobiliário, madeira e cortiça, a indústria química e o sector da metalomecânica.

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