NewDetail

AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Tribunal de Contas nota que se verificou o alinhamento dos documentos de planeamento das políticas públicas com os ODS, embora ainda careça de melhorias, “especialmente ao nível da definição das estratégias sectoriais”.

Portugal apresentou um desempenho acima da média da União Europeia na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Este é um resultado satisfatório dado que já passou quase metade do horizonte temporal de implementação da Agenda 2030, de acordo com o Tribunal de Contas.

 

Portugal registou reduções positivas nas Desigualdades (ODS 10), Erradicação da Fome (ODS 2), Saúde de Qualidade (ODS 3), Indústria, Inovação e Infraestruturas (ODS 9), Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11) e Produção e Consumo Sustentáveis (ODS 12).

 

A entidade nota que se verificou o alinhamento dos documentos de planeamento das políticas públicas com os ODS, embora ainda careça de melhorias, “especialmente ao nível da definição das estratégias sectoriais, uma vez que, dos 54 documentos de planeamento analisados, apenas três se encontram estruturados com inclusão dos ODS e respetivas metas”.

 

“A promoção dos ODS e o envolvimento dos stakeholders baseou-se em iniciativas pontuais, sem existir um plano que garantisse a sua promoção de forma sistemática e periódica”, indica o Tribunal de Contas.

 

Outra crítica lançada é que os Orçamentos do Estado e as Contas Gerais do Estado falham em identificar os recursos financeiros alçados a cada um dos ODS.

 

O Tribunal de Contas sustenta ainda que há desenvolvimentos que ficam “aquém do desejado” e existem áreas onde o Governo deve reforçar as medidas com alguma urgência.

 

Sobre os objetivos que Portugal definiu como prioritários, a sua evolução destes deixou a desejar. “É o caso particular dos indicadores referentes ao desempenho dos alunos em leitura, matemática e ciências (ODS 4 – Educação de Qualidade), da ocupação dos cargos de gestão por mulheres (ODS 5 – Igualdade de Género) e de sete dos nove indicadores relativos ao ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestruturas, sobretudo quanto às emissões atmosféricas da indústria e ao pedido de patentes”.

 

O relatório do Tribunal de Contas evidencia “um retrocesso na convergência com a média da UE, medida através do PIB per capita e do rendimento disponível bruto das famílias per capita, indicativo de atrasos quanto ao ODS 10 – Reduzir as Desigualdades”.

 

Relativamente à Ação Climática (ODS 13), Portugal apresenta uma situação “mais favorável face à média da UE, com exceção das perdas económicas por habitante e da contribuição para as despesas no âmbito do clima”. Sobre o clima, o compromisso de proteger 30% das áreas marinhas até ao fim da década (ODS 14), parece de difícil concretização.

 

De relembrar que existe um total de 17 objetivos definidos pelas Nações Unidas e 169 metas a alcançar.

Partilhar