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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Portugal e Marrocos assinaram um acordo sobre o emprego e estadia dos trabalhadores marroquinos em Portugal, no âmbito da dinâmica de modernização dos instrumentos de parceria entre os dois países.

O encontro entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação, e dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro, Nasser Bourita, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, teve como objectivo responder de forma eficaz à procura crescente de trabalhadores marroquinos por parte do tecido económico português.

 

Tal acordo visa igualmente definir os procedimentos de admissão e de estadia aplicáveis a cidadãos marroquinos para o exercício de uma actividade profissional em Portugal, como por exemplo, os processos de selecção e de recrutamento dos trabalhadores, as condições gerais de trabalho e de formação, o reagrupamento familiar, e a segurança social e tributação. Por sua vez, permitirá o mesmo reforçar a cooperação entre os dois países no domínio da gestão dos fluxos migratórios regulares.

 

A ANAPEC – Agence Nationale de Promotion de l’Emploi e des Compétences e o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional ficarão encarregues da operacionalização do acordo, sob supervisão das respectivas autoridades governamentais.

 

As empresas portuguesas dispõem, a partir de agora, de um instrumento facilitador do recrutamento de mão-de-obra, pelo que poderão, em caso de necessidade, contactar a Delegação da AICEP em Rabat para informação adicional.

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