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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

A patente única é cada vez mais uma realidade. Um número suficiente de Estados-Membros ratificou os instrumentos jurídicos, pelo que a aplicação provisória pode ter início, abrindo caminho para o lançamento da patente única da propriedade intelectual nos próximos 12 meses.

Bruxelas defende que é necessário dar às empresas europeias, sobretudo às PME, as ferramentas certas para proteger as suas invenções e capitalizar a propriedade intelectual. A patente única proporciona um balcão único para o registo de patentes na Europa, reduz os custos de proteção de patentes e aumenta a segurança jurídica, por via de uma facilitação da aplicação de patentes nos países participantes de forma centralizada. A patente única também reduzirá a diferença entre o custo da proteção de patentes na Europa, em comparação com os EUA, o Japão e outros países terceiros.
A patente única representa um passo decisivo para aumentar a inovação e a competitividade da UE em domínios estratégicos essenciais e para apoiar a transformação verde e digital. Garante-se que os ativos intangíveis - ideias e invenções - sejam protegidos e levem a um progresso tangível. Atualmente, assiste-se a uma mudança nas atividades de patentes, com um número crescente de patentes originárias de países não pertencentes à União Europeia.

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