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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Informa-se que corre processo de execução fiscal com o número 2259201002252 junto do Serviço de Finanças de Sines em que é Executada a sociedade METALSINES - COMPANHIA DE VAGÕES DE SINES, S.A..

No âmbito daquele processo foram penhorados (pelo serviço de finanças) seis artigos matriciais que se encontram registados em nome daquela sociedade, na qualidade de superficiária dos imóveis, tendo o IAPMEI a nua propriedade.

Cada artigo matricial corresponde a um imóvel/edifício, com as seguintes áreas e valores de venda:

  • Artigo matricial 1960, distrito de Setúbal, concelho e freguesia de Sines (151301) - Edifício Pintura – 2.115,000m2 – com o valor base de venda de €164.550,81; (licitação: 14.09.2021 – 10h até 29.09.2021 - 10h)
  • Artigo matricial 1961, distrito de Setúbal, concelho e freguesia de Sines (151301) - Edifício Administrativo – 1.138,000m2 – com o valor base de venda de €282.056,24; (licitação: 14.09.2021 – 11h até 29.09.2021 - 11h)
  • Artigo matricial 1962, distrito de Setúbal, concelho e freguesia de Sines (151301) – Armazém – 1.458,000m2 – com o valor base de venda de €107.868,57; (licitação: 14.09.2021 – 12h até 29.09.2021 - 12h)
  • Artigo matricial 1963, distrito de Setúbal, concelho e freguesia de Sines (151301) - Naves e seus anexos – 18.254,000m2 – com o valor base de venda de €1.299.018,42; (licitação: 14.09.2021 – 14h até 29.09.2021 - 14h)
  • Artigo matricial 1964, distrito de Setúbal, concelho e freguesia de Sines (151301) - Portaria – 86,000m2 – com o valor base de venda de €15.158,66; (licitação: 14.09.2021 – 15h até 29.09.2021 - 15h)
  • Artigo matricial 1965, distrito de Setúbal, concelho e freguesia de Sines (151301) - Edifício Social – 1.610,000m2 – com o valor base de venda de €425.236,58; (licitação: 14.09.2021 – 16h até 29.09.2021 - 16h)

 A venda daqueles imóveis é realizada por leilão eletrónico.

 

As seis licitações têm início no dia 14.09.2021 e o seu fim a 29.09.2021, as horas de início e encerramento são diferentes para os cinco bens. Os imóveis vendidos em leilão são vendidos livres de ónus e encargos. Devem ser consideradas as regras específicas quanto ao depósito do preço.

 

Os seis imóveis em apreço encontram-se num contrato de Direito de Superfície temporário pelo prazo de 50 anos prorrogáveis, por vontades das partes, por períodos não superiores ao inicial nem inferiores a metade deles. O Contrato teve o seu início em 1989 com um valor anual total de €24.064,11, sendo que no presente o valor da renda anual total é cerca de €85.320,00.

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