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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Riscos para a estabilidade financeira aumentaram na sequência da restritividade da política monetária, abrandamento da economia e incerteza política.

O potencial aumento do risco do crédito de empresas e particulares é a principal ameaça para o sistema bancário português, segundo o Relatório de Estabilidade Financeira de novembro, divulgado esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP).

 

De acordo com o supervisor, os riscos para a estabilidade financeira aumentaram, no geral, em reflexo da restritividade da política monetária, do abrandamento da atividade económica e, mais recentemente, da incerteza política, permanecendo acima do objetivo de médio prazo estabelecido pelo Banco Central Europeu (BCE), apesar da tendência de descida da inflação.

 

"Os conflitos militares em curso, na Ucrânia e no Médio Oriente, acrescentam complexidade à condução de políticas, dado o potencial efeito sobre a inflação e a atividade económica", podendo "originar desvalorizações de ativos e subidas dos prémios de risco nos mercados financeiros internacionais", explica a entidade governada por Mário Centeno.

 

Quanto ao mais recente quadro de incerteza política que o país enfrenta, lê-se, "é uma nova fonte de risco, apesar de mitigada pela expectável aprovação do Orçamento do Estado para 2024 proposto pelo atual Governo".

 

Entre os principais riscos apontados pelo BdP encontram-se, assim, o aumento do incumprimento das famílias mais vulneráveis, a dificuldade das empresas para assegurar o serviço de dívida (em particular das mais vulneráveis) e ainda a pressão acrescida sobre as contas das administrações públicas e a correção de preços no mercado imobiliário residencial.

"Os riscos decorrentes do contexto de acrescida incerteza realçam os méritos do ajustamento que a economia portuguesa registou na última década, transversal aos vários setores institucionais, e apelam à manutenção dessa trajetória", refere o relatório.

 

Dado o cenário, o supervisor afirma que "é fundamental que o setor bancário continue a promover a sua resiliência a potenciais choques adversos, conservando o capital gerado organicamente, e que incorpore ativamente a digitalização e a transição climática nas suas análises de risco, tendo também presentes os desenvolvimentos regulatórios associados".

 

No passado dia 15 de novembro, o Banco de Portugal anunciou a implementação de uma reserva setorial para o risco sistémico de 4%, com entrada em vigor a 1 de outubro de 2024, sobre o montante das posições ponderadas pelo risco da carteira de particulares garantidas por imóveis destinados a habitação, localizados em Portugal, aplicável às instituições que utilizam modelos internos para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios (IRB).

 

A implementação da medida teve em conta as reservas de gestão, atuais e prospetivas, dos bancos, mitigando o risco de pró-ciclicidade, ou seja, potenciais efeitos negativos sobre a capacidade de oferta de crédito.

 

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