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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Em 2016, o então Governo herdou o embrião do Banco Português de Fomento (BPF), o denominado IFD, que não passava de um grossista financeiro, não tendo autorização para (quase) nada.

Cedo foi perceptível que a banca comercial encarou essa entidade como ameaça e mexeu os cordelinhos, reduzindo até onde era possível as ambições de Pires de Lima, que, afinal, não passaram de proclamações. O que foi apresentado como um banco de fomento acabou por se transformar numa pálida ideia do que devia ser uma entidade com competências para prosseguir políticas públicas para o desenvolvimento e a coesão do país com 100 milhões de euros parqueados sem grande utilidade. Com as devidas autorizações da UE,solicitadas a partir de 2017, e a correspondente reestruturação, Portugal passou a contar com um banco público de desenvolvimento. Foi o resultado da fusão do próprio IFD e da PME Investimentos na SPGM, a entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua, com objectivo de colmatar falhas de mercado ao financiamento de micro e PME, dar atenção aos sectores estratégicos para o país, aprofundar a internacionalização, mas também para fomentar uma intervenção que puxe pela coesão dando mais largueza ao tecido económico. O novo BPF passa assim a ter quatro accionistas: o IAPMEI (47%), a AICEP (3,7%), o Turismo de Portugal (7,9%) e a DGT (41%), com um capital social de 250 milhões de euros, permitindo manter as novas responsabilidades decorrentes das licenças obtidas junto da UE.
Estamos, por isso, numa fase nova e mais ambiciosa e esta é, porventura, a altura certa: está próximo do arranque do PRR e do Quadro Financeiro Plurianual 2030 e no momento adequado para apoiar a recuperação económica.


Mas, posto isto, e para que tudo resulte, é indispensável não falhar no essencial. Isto significa que não podemos ter um banco de fomento travestido de banco de investimento puro e duro, com matrizes de gestão de risco desenquadradas das exigências do país em termos do tecido empresarial e despreocupado com as propaladas falhas de mercado. Não quero com isto defender que o BPF deve resultar numa bandalheira em termos de análise de risco, mas a prossecução das políticas públicas não pode ser escrava da matriz de risco convencional da banca. É preciso, por isso, construir uma verdadeira cultura de banco de fomento e para isso gostaria de propor algumas ideias:


-A matriz de risco tem de estar associada aos desafios estratégicos do país, procurando valorizar aqueles que melhor o protagonizam e colmatar as falhas de financiamento.
-A descentralização da actividade é crítica: a existência de, pelo menos, uma entidade com um responsável bem identificado em cada capital de distrito não é despicienda para aproximar todos os empresários do BPF.
-O banco deve ter imagem própria que traduz uma cultura que se distingue de outras entidades financeiras, para prosseguir, com elevado rigor e competência, a materialização dos objectivos de políticas de desenvolvimento.
-O desenvolvimento regional e a coesão devem fazer parte da estratégia do BPF.
-O tema da recapitalização tem de ser central. A criação de mecanismos arrojados de capitalização que podem transformar-se em tomadas de posição do Estado em empresas viáveis deve estar previsto.
-As moratórias exigem respostas inequívocas. Em sintonia com o regulador europeu (EBA) mas com envolvimento do BEI, que permite o refinanciamento das garantias, da banca portuguesa e com a liderança do BPF, é desejável equacionar soluções bem dirigidas.
-O empreendedorismo em geral, e em particular nas regiões de coesão, tropeça muitas vezes em falhas de mercado. O BPF deve criar discriminação positiva, sabendo que a falha pode existir no Alentejo mas não em Lisboa.
-Alinhar as opções e as prioridades de financiamento aos dois desafios estratégicos do país: a digitalização e as alterações climáticas.
-Finalmente, promover as parcerias internacionais em particular com os bancos congéneres, para puxar pela internacionalização da economia portuguesa.

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