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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O setor reclama a manutenção do regime e lembra que o investimento estrangeiro foi alavanca para a recuperação do país na crise anterior.

Com mais de 80% das imobiliárias paradas devido à pandemia, o atraso na revisão do regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), ou vistos gold, pode revelar- -se uma bolha salvadora para o setor. A economia paralisada e a necessidade de garantir respostas aos efeitos da Covid-19 a todo o momento levaram o Governo a considerar que não serão alteradas já as regras, conforme previsto no Orçamento do Estado 2020.


Fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou ao JN/Dinheiro Vivo que a alteração legislativa "não é uma prioridade neste momento" e não será feita antes de 2021.


"Os vistos gold foram responsáveis pela absorção de muitas casas que estavam por vender na sequência da crise financeira" de há dez anos e ajudaram "a salvar


muitas empresas e a manter empregos", lembra Francisco Horta e Costa, diretor-geral da CBRE Portugal, sublinhando que "serão fundamentais na recuperação do mercado pós-pandemia".


Os agentes do setor reclamam a manutenção do regime que facilita o investimento estrangeiro enquanto alavanca para a recuperação. "Vamos voltar a precisar de capital estrangeiro e precisamos de estímulos para que a procura não esmoreça", assegura.


700 MILHÕES EM IMPOSTOS


"Será muito importante que o Governo retome as medidas de incentivo ao investimento estrangeiro, como é o caso do programa dos vistos gold", concorda Patrícia Barão, responsável pela área residencial da JLL, sublinhando que este "foi um veículo crucial para captar investimento da Ásia, Brasil, EUA, Turquia, África do Sul e uma alavanca que já arrecadou mais de 700 milhões de euros em taxas e impostos para o Estado".


Mesmo depois do fim do ano, será um instrumento de peso, assume também o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APE- MIP). O Governo "devia pensar duas vezes" antes de mexer neste regime. "Ninguém vai sair incólume da crise e o país agradecia que entrassem estes milhões", sublinha Luís Lima. "Portugal vai precisar imenso do setor, como em 2012, e nós precisamos de armas."


Se e quando a revisão for inevitável, o setor pede cautela. Agora, as empresas estão fechadas e "é irrealista pensar que se faz negócios com visitas virtuais", diz Luís Lima. A ideia de descentralizar o investimento estrangeiro para regiões de menor densidade pode ter "impacto negativo no turismo pelo potencial destes investidores na economia local e nacional", lembra Patrícia Santos, CEO da Zome.

55
Em março, foram atribuídos 51 vistos gold por aquisição de casas e quatro por transferência de capital, num investimento de 27,99 milhões de euros, mais de 90% vindo do imobiliário.

O que a lei mudará


A revisão dos ARI acabará com a possibilidade de obter um visto gold através da aquisição de casa em Lisboa e no Porto, restringindo estes investimentos ao interior, aos Açores e à Madeira.


Rendimento


No acumulado do primeiro trimestre, geraram um investimento de 120 milhões de euros, menos 38% do que em 2019.

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