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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O novo TLC, que entrou em vigor a 25 de janeiro, moderniza os padrões do comércio bilateral, incorporando novos capítulos como o Comércio Eletrónico e os Serviços, Compras Públicas e desenvolvimento de Cadeias Regionais e Globais de Valor.

Este instrumento será importante para a reativação económica de ambos países na medida em que moderniza os padrões de comércio, incorpora novas áreas como o comércio eletrónico e de serviços e permite o acesso aos mercados de compras públicas em condições de igualdade.

 

O TLC complementa o ACE 35 assinado pelo Chile com os países do Mercosul ainda na década de 1990. As novas áreas incorporadas no documento são: Telecomunicações, Comércio Eletrónico, Comércio de Serviços, Meio Ambiente, Trabalho, Género, Micro e PMEs, Cooperação Económica Comercial, Barreiras Técnicas ao Comércio, Contratação Pública e Políticas de Concorrência, Facilitação do Comércio e Boas Práticas Regulatórias. Uma das interessantes novidades foi a incorporação no documento de um capítulo sobre Cadeias Regionais e Globais de Valor.

 

Para as empresas internacionais instaladas no Chile trata-se de uma interessante oportunidade na medida em que sai reforçada a segurança jurídica dos negócios e se garante um acesso facilitado e com menores tarifas aduaneiras ao mercado brasileiro.

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