Vai esta quinta-feira à aprovação do Conselho de Ministros o documento que faltava para o país aceder a mais um envelope de fundos europeus. Em causa está o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia quanto ao novo quadro comunitário Portugal 2030, que se irá juntar ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Portugal 2020, que só termina em 2023.
Na quarta-feira, o Expresso já avançara que o Acordo de Parceria estava em condições de ser submetido oficialmente a Bruxelas, fechadas que estão as negociações de índole mais técnica entre o Ministério do Planeamento e os serviços da Comissão Europeia.
O Acordo de Parceria fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura até 2029.
Estes cinco fundos mobilizarão 23 mil milhões de euros. A este montante acresce a transferência de mil milhões de euros para outro programa europeu que pode financiar Portugal: o Mecanismo Interligar a Europa.
A programação destes fundos foi feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.
Ainda em 2021, o governo anunciou que o Portugal 2030 seria implementado no país através de 12 programas operacionais.
Sete serão os programas regionais correspondentes a cada uma das NUTS II: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira.
Anunciados foram também quatro programas temáticos: um para apoiar a demografia, as qualificações e a inclusão; outro dedicado à inovação e à transição digital; um terceiro para ação climática e sustentabilidade e um quarto só para o mar. Haverá ainda um programa de assistência técnica do Portugal 2030.
A Comissão Europeia tem explicado que estes fundos poderão financiar despesas para trás – desde 1 de janeiro de 2021 – independentemente da data em que Portugal venha a assinar o Acordo de Parceria.
Até ao momento, só a Grécia fechou as negociações do novo quadro comunitário com Bruxelas.