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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que o acordo de princípio sobre investimentos alcançado entre a União Europeia (UE) e a China na semana passada é “do interesse dos europeus” e deve ser “aprovado o mais rapidamente possível”.

“Um acordo sobre os investimentos reforça as oportunidades das empresas europeias para investir e trabalhar na China, e isso é muito importante para o crescimento económico da Europa e para a proteção dos empregos dos europeus”, sublinhou António Costa durante uma conferência de imprensa com os correspondentes estrangeiros Bruxelas, onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE.

 

Salientando que é "essencial" a UE “assegurar condições de concorrência justa” com os outros parceiros internacionais, Costa frisou que a “UE é a região do mundo com os melhores padrões de proteção ambiental, social e dos direitos humanos” e que, como tal, “é preciso desenvolver acordos que assegurem as melhores condições de concorrência para as empresas europeias”.

 

“[O acordo] é uma condição essencial para obter dos nossos parceiros condições de concorrência justa nas normas ambientais, sociais e de segurança alimentar e sanitária que temos de fazer respeitar no mundo inteiro, e para evitar que possa haver um ‘dumping’ ambiental, social e de segurança, que constitui uma concorrência desleal relativamente à UE”, apontou.

 

Interrogado sobre a mensagem que a UE emitia ao assinar um acordo de investimentos com um Estado que viola os direitos humanos, Costa sublinhou que “os direitos humanos não são um bem ou um valor comercial” e que têm de ser assegurados “ao nível internacional”, mas defendeu que as “relações económicas” que a UE tem de desenvolver são “outra questão”.

 

“A UE tem uma posição muito clara sobre a necessidade de se respeitarem os direitos humanos mas também os acordos internacionais que existem, nomeadamente no que se refere a Hong Kong. Por outro lado, temos de desenvolver relações comerciais com as diferentes regiões do mundo e, se quisermos ser uma potência global, não podemos ignorar o enorme mercado que é a China”, sublinhou Costa.

 

O chefe do executivo concluiu assim referindo que a UE negociou o acordo “no interesse dos Europeus” e pediu que este fosse aprovado “o mais rapidamente possível”.

 

Antes, o primeiro-ministro já tinha destacado o acordo de princípio com a China como sendo “muito importante” para desenvolver a presença europeia na região do Indo-Pacífico – que identificou como sendo uma prioridade da presidência portuguesa - mas realçou também que era importante “diversificar as parcerias” na zona.

 

“É preciso diversificar as nossas relações na região do Indo-Pacífico, nomeadamente com a Austrália e a Nova Zelândia, com quem temos negociações sobre um tratado comercial. Vamos organizar também um momento muito, muito especial [durante a presidência portuguesa] que é a cimeira entre a UE e a Índia, com a presença pessoal do Sr. Modi [Presidente da Índia], durante o nosso Conselho informal no Porto, em 08 de maio”, realçou Costa.

 

A UE e a China chegaram, em 30 de dezembro de 2020, a um “acordo de princípio” sobre investimentos, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes da UE e o Presidente chinês, Xi Jinping.

 

De acordo com Bruxelas, este acordo político “irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China”, uma vez que “a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro”.

 

Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão.

O texto do acordo deverá ainda ser finalizado pelas partes e aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.

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