AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

4. Outros impostos indiretos

4.1 Impostos especiais sobre o consumo – IECs

Os impostos especiais sobre o consumo estão previstos no Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo e incluem a tributação do álcool e bebidas alcoólicas, do tabaco e dos produtos petrolíferos e energéticos.

4.1.1 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

O IABA incide sobre a cerveja, o vinho, outras bebidas fermentadas, os produtos intermédios e as bebidas espirituosas – genericamente chamados bebidas alcoólicas – e ainda sobre o álcool etílico – genericamente designado por álcool.

As taxas aplicáveis são as seguintes:

4.1.2 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

São sujeitos a tributação em sede de ISP os óleos minerais, os produtos para fins de venda ou utilização como carburantes, os demais hidrocarbonetos que visem a venda ou uso como combustível, com exceção da turfa e do gás natural, bem como a eletricidade.

4.1.3 Imposto sobre o tabaco (IT)

O imposto sobre o tabaco incide sobre cigarros, charutos, cigarrilhas e quaisquer outros tabacos de fumar.

A tributação dos cigarros tem dois elementos: especifico e ad valorem. O elemento específico reflete uma tributação por milheiro de cigarros, enquanto o elemento ad valorem se traduz na tributação de uma percentagem exata do preço de mercado do produto. As taxas aplicáveis são:

Sobre os cigarros: de 101,00€ (elemento específico) e 14% (elemento ad valorem);

Sobre charutos e cigarrilhas: 25%;

Tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar: € 0,081 / g (elemento específico) e 15% (elemento ad valorem);

Líquido contendo nicotina para cigarros eletrónicos: € 0,32/ml.

4.2 Imposto sobre Veículos (ISV)

O ISV pretende onerar os contribuintes na medida dos custos que estes provocam nos domínios do ambiente, infraestruturas viárias e sinistralidade rodoviária. O ISV incide sobre o fabrico, montagem, admissão ou importação de veículos sujeitos a tributação em território nacional e que estejam obrigados à matrícula em Portugal.

Os veículos sujeitos a tributação são: os automóveis ligeiros de passageiros, de utilização mista e de mercadorias, automóveis de passageiros, autocaravanas, motociclos, triciclos e quadriciclos. Excluem-se de tributação os veículos não motorizados exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis, ambulâncias e os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta ou sem caixa.

O ISV encontra-se isento em 50% para famílias numerosas, considerando-se como tais os agregados familiares que comprovadamente tenham mais de 3 dependentes a cargo ou que tenham 3 dependentes a cargo e dois deles tenham idade inferior a 8 anos.