AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

União Europeia (UE)

• A Bélgica faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países).

• A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).

• O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

Flash País / Ficha de Mercado

Oportunidades e Dificuldades

• Entre os fatores que fazem o sucesso da Bélgica no mercado global, destaca-se a localização geográfica estratégica (porta de entrada na Europa e plataforma para o comércio e investimento), a sua população multicultural de 11 milhões de habitantes (com PIB per capita elevado de 34 959 euros em ppc), a abertura ao exterior, economia fortemente vocacionada para a exportação, uma rede extremamente desenvolvida de infraestruturas de transportes e de telecomunicações e, ainda, o facto de ser sede de um grande número de instituições europeias e internacionais.

• O país foi o 14º importador mundial de bens e o 12º de serviços em 2017. Segundo as previsões, as importações de bens e serviços deverão crescer na ordem dos 3% em 2018 e 2019. Ocupou a 14ª posição como emissor mundial de investimento direto estrangeiro em termos de stock total em 2017.

• A Bélgica representa um mercado de oportunidade para o reforço das atuais áreas de exportações portuguesas, bem como nos setores de TIC, saúde, indústria de plásticos, agroalimentar, têxteis e vestuário. Existem ainda oportunidades relacionadas com os vários programas de financiamento associados às entidades Multilaterais, com destaque para a UE e NATO.

• A dificuldade que as empresas possam sentir na entrada no mercado belga está ligada a algum desconhecimento por parte dos agentes económicos belgas relativamente à oferta portuguesa. As Regiões da Bélgica apresentam características diferentes e para compreender as oportunidades do mercado é fundamental distinguir as tendências económicas e setoriais das mesmas.

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado

Ambiente Económico

• A Bélgica é a 24ª maior economia mundial e a 9ª ao nível da União Europeia. Em 2017 posicionou-se como 11º exportador de bens e o 13º de serviços a nível mundial. Ocupou a 16ª posição como recetor mundial de investimento direto estrangeiro.

• A economia da Bélgica caracteriza-se por um crescimento dos serviços (representam 77% do PIB) e uma forte indústria transformadora (22% do PIB), com destaque para os setores químico, farmacêutico, automóvel, máquinas e equipamentos, plástico, produtos metálicos e transformação de metais básicos.

• A taxa de crescimento do PIB alcançou 1,7% em 2017. As projeções a curto médio/prazo apontam para um crescimento da economia belga de 1,6% em 2018 e 1,5% em 2019.

• A Bélgica ocupa o 21º lugar (entre 140 países) em termos de competitividade da sua economia (“Global Competitiveness Index 4.0 2018“) e o 45º lugar (entre 190 países) no ranking de facilidade de realização de negócios (“Doing Business Report 2019”).

Flash País / Ficha de Mercado

Relações Bilaterais com Portugal

• A Bélgica foi o 10º mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado 2,6% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 3,1%, enquanto as importações aumentaram 8,8%.

• A balança comercial de bens e serviços é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo negativo de 227,4 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 90,5%.

• No que respeita ao comércio de bens, a Bélgica foi o nosso 9º cliente representando 2,3% das exportações portuguesas em 2017. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por máquinas e aparelhos, produtos químicos, plásticos e borracha, combustíveis minerais, veículos e outro material de transporte.

• Em termos de investimento direto, o stock dos ativos de Portugal na Bélgica totalizava 1515,3 milhões de euros no final de setembro de 2018, enquanto o stock do investimento direto da Bélgica em Portugal ascendia a 3483,4 milhões de euros, representando 2,3% do IDE no nosso país.

Relações Económicas Bilaterais

Quadro Regulamentar Comunitário

Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

• Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias).

• Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA) os Estados-Membros ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas – Bélgica: 21%, 12%, 6% e 0%.

• Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo.

• As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT que permite a resolução informal de litígios.

• No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.

• Resultante do processo de federalização, existem neste país vários organismos competentes no domínio do investimento estrangeiro. Ao nível central destaca-se o Service Public Fédéral Economie, P.M.E., Classes Moyennes et Energie – SPF Economie (Investing in Belgium), que se ocupa sobretudo da promoção do mercado belga e que faculta no seu site diversas informações úteis para os promotores externos, nomeadamente sobre a criação de um estabelecimento estável no país e os incentivos disponíveis. O mesmo tipo de abordagem também consta no Portal dos serviços públicos belga Belgium.be – Création.

• Ao nível das regiões, encontramos a verdadeira captação de investimento. Assim, existe o organismo governamental Brussels Invest & Export (Invest in Brussels); a agência Flanders Investment & Trade (Invest in Flanders); e a Wallonia Export-Investment Agency (Invest in Wallonia).

• Entre a Bélgica e Portugal está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação e a respetiva Convenção Adicional (CEDT).

Condições legais de acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais

Empresas Exportadoras Portuguesas

• O número de empresas portuguesas exportadoras para a Bélgica tem registado uma tendência crescente, tendo 2402 empresas exportado para o mercado belga em 2017, o que representa um aumento de 4% face ao ano anterior. 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

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