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Rússia - Convenção para Evitar a Dupla Tributação

 

Aviso n.º 32/2003, de 30 de janeiro

 

Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre Portugal e a Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Moscovo a 29 de maio de 2000.  Em conformidade com o disposto no artigo 28.º da Convenção, esta entrou em vigor em 11 de dezembro de 2002.

 

 Aviso n.º 32/2003

 

 

Decreto do Presidente da República n.º 9/2002, de 25 de fevereiro


Ratifica a Convenção entre Portugal e a Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Moscovo a 29 de maio de 2000.

 

 Decreto do Presidente da República n.º 9/2002

 

 

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002, de 25 de fevereiro

 

Aprova a Convenção entre Portugal e a Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Moscovo a 29 de maio de 2000, cuja versão em língua portuguesa, russa e inglesa segue em anexo à Resolução.

 

 Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002

 

 

(atualizado a 01-01-2019) 

 

Data de Publicação
25-02-2002
Autoria
AICEP
Acesso
Livre
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