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Rússia - Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos

 

Decreto n.º 26/95 de 21 de julho

 

Aprova o Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos entre Portugal e a Rússia, assinado em Moscovo em 22 de julho de 1994, cuja versão em português e russo segue em anexo ao presente decreto.

 

O presente Acordo aguarda a publicação do respetivo Aviso para a sua entrada em vigor.

 

 Decreto n.º 26/95 

 

 

(atualizado a 01-01-2019)  

 

Data de Publicação
21-07-1995
Autoria
AICEP
Acesso
Livre
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