Enquadramento Nacional
Decreto-Lei n.º 65/2009, 20 de Março + Declaração de Rectificação n.º 33/2009, 18 Maio.
Regulamento Específico
Regulamento de Execução do SI_PME - Portaria n.º 47-A/2012, 24 Fevereiro.
Avisos de Abertura dos Concursos
Aviso + Referencial de Análise do Mérito de Projecto + Outros referenciais/critérios.
Outros
· Protocolo de articulação entre o FEDER (Sistema de Incentivos) e o FEADER
(PRODER);
· Regras e Limites à Elegibilidade de Despesas - Orientação Técnica n.º
09/2009;
· Enquadramento Sectorial e Territorial – Estratégias de Eficiência Colectiva;
· Volume de Negócios Internacional – Orientação Técnica n.º 15.REV1/2011;
· Regulamento Especifico da Formação Profissional;
· Regras relativas à execução semestral – Orientação de Gestão n.º
08.REV/2011;
· Norma de Pagamentos - Orientação de Gestão n.º 04.REV2.1/2010;
· Regra de Minimis – Art. 15.º do Regulamento de Execução do SI_PME;
· Regras de Publicitação dos Apoios – site do Programa Operacional do
projecto
· (…)
Esta informação não dispensa a consulta da Legislação / normas aplicáveis constante do site do Programa COMPETE.