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Directrizes Para As Empresas Multinacionais - Responsabilidade Social das Empresas 

  

O papel das empresas como motor de desenvolvimento económico, tecnológico e humano realiza-se plenamente se a sua atividade atender às necessidades sociais.

O sucesso de uma empresa - e dos seus produtos – junto do consumidor depende, em grande medida, do respeito que aquela demonstre pelos valores e princípios éticos da sociedade em que se insere. A consciencialização desta realidade deu origem às Diretrizes para as Empresas Multinacionais.

 


 

O que são as Diretrizes para as Empresas Multinacionais?

  • Manual de boas práticas empresariais/Código de conduta
  • Recomendações não vinculativas, dirigidas às empresas
  • Objetivo: harmonizar a atividade empresarial com as políticas governamentais e as expectativas da sociedade civil
  • Subscritas pelos governos aderentes
  • Publicadas em 1976, foram periodicamente revistas, datando a última revisão de 2000
  • São parte da Declaração de Investimento Internacional e Empresas Multinacionais

Sumário

Texto Integral

 


 

A quem se aplicam as Diretrizes para as Empresas Multinacionais?

  • Empresas que operem em mais do que um mercado
  • Sede, filiais e sucursais
  • Empresas públicas e privadas
  • Empresas de qualquer dimensão

 

Vantagens das Diretrizes para as Empresas

  • O comportamento ético e responsável, a que as Diretrizes induzem, suscita o respeito dos consumidores e do público em geral
  • O reconhecimento internacional das Diretrizes como código de conduta, que conta com o apoio ativo de mais de trinta governos, promove a imagem externa das empresas aderentes
  • O cumprimento das regras de conduta contribui para melhorar o clima de investimento e para o crescimento sustentado da economia
  • Favorecem a criação de uma atmosfera de confiança e segurança entre a comunidade empresarial, os trabalhadores, os governos e a sociedade civil
  • Condensam, num instrumento único, um amplo leque de áreas de intervenção: divulgação de informação, emprego e relações industriais, ambiente, corrupção, proteção dos consumidores, concorrência, fiscalidade, ciência e tecnologia.
  • Estão vocacionadas para prevenir e resolver diferendos entre os parceiros sociais
  • Servem como referência na definição de políticas de gestão interna das empresas

 

Ponto de Contacto Nacional (PCN) – Ministério da Economia (AICEP/DGAE)

 

O que é

  • É a entidade nomeada pelo governo para assegurar a aplicação eficaz das Diretrizes

O que faz

  • Divulga as Diretrizes
  • Promove ações de sensibilização junto da comunidade empresarial, dos trabalhadores e da sociedade civil
  • Funciona como ligação regular entre os outros Pontos de Contacto Nacionais, os governos de países não aderentes, a comunidade empresarial e a sociedade civil em geral
  • Assegura a implementação das Diretrizes em circunstâncias específicas, analisando questões de interpretação e violação do instrumento e atuando como mediador de conflitos entre os parceiros sociais, em conformidade com o quadro legal em vigor
  • Emite recomendações relativamente à aplicação das Diretrizes, salvaguardando, em qualquer caso, a confidencialidade dos procedimentos

Relatório Anual dos Pontos de Contacto Nacionais

 

Contacto:

 

aicep Portugal Global

Avenida 5 de Outubro, 101

1050-051 Lisbon

 

 

 

 

 

DGAE Direcção-Geral das Atividades Económicas

Avenida Visconde Valmor, 72

1069-041 Lisboa

 

 

Tel:

Fax:

Email:

 

 

Web:

 

 

Tel:

Fax:

Email:

 

 

Web:

(351) 217 909 500

(351) 217 909 593

aicep@portugalglobal.pt

 

 

http://www.portugalglobal.pt/ 

 

(351) 217 919 100

(351) 217 919 260

alice.rodrigues@dgae.min-economia.pt

fernando.bile@dgae.min-economia.pt

 

http://www.dgae.min-economia.pt/

 

 
     

  

Sites seleccionados:

BIAC

OCDE

TUAC

OECD Watch

Portal Anti-Corrupção

 

Informação Relevante

Lista dos Pontos de Contacto Nacional

Convenção sobre a Luta Contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais:

. Link Convenção site OCDE

. RAR nº32/2000 de 31 de Março.

Princípios de Boa Gestão (OCDE)

inglês (original)

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