O papel das empresas como motor de desenvolvimento económico, tecnológico e humano realiza-se plenamente se a sua actividade atender às necessidades sociais.
O sucesso de uma empresa - e dos seus produtos – junto do consumidor depende, em grande medida, do respeito que aquela demonstre pelos valores e princípios éticos da sociedade em que se insere. A consciencialização desta realidade deu origem às Directrizes para as Empresas Multinacionais.
O que são as Directrizes para as Empresas Multinacionais?
- Manual de boas práticas empresariais/Código de conduta
- Recomendações não vinculativas, dirigidas às empresas
- Objectivo: harmonizar a actividade empresarial com as políticas governamentais e as expectativas da sociedade civil
- Subscritas pelos governos aderentes
- Publicadas em 1976, foram periodicamente revistas, datando a última revisão de 2000
- São parte da Declaração de Investimento Internacional e Empresas Multinacionais
Sumário
Texto Integral
A quem se aplicam as Directrizes para as Empresas Multinacionais?
- Empresas que operem em mais do que um mercado
- Sede, filiais e sucursais
- Empresas públicas e privadas
- Empresas de qualquer dimensão
Vantagens das Directrizes para as Empresas
- O comportamento ético e responsável, a que as Directrizes induzem, suscita o respeito dos consumidores e do público em geral
- O reconhecimento internacional das Directrizes como código de conduta, que conta com o apoio activo de mais de trinta governos, promove a imagem externa das empresas aderentes
- O cumprimento das regras de conduta contribui para melhorar o clima de investimento e para o crescimento sustentado da economia
- Favorecem a criação de uma atmosfera de confiança e segurança entre a comunidade empresarial, os trabalhadores, os governos e a sociedade civil
- Condensam, num instrumento único, um amplo leque de áreas de intervenção: divulgação de informação, emprego e relações industriais, ambiente, corrupção, protecção dos consumidores, concorrência, fiscalidade, ciência e tecnologia.
- Estão vocacionadas para prevenir e resolver diferendos entre os parceiros sociais
- Servem como referência na definição de políticas de gestão interna das empresas
Ponto de Contacto Nacional (PCN) – Ministério da Economia (AICEP/DGAE)
O que é
- É a entidade nomeada pelo governo para assegurar a aplicação eficaz das Directrizes
O que faz
- Divulga as Directrizes
- Promove acções de sensibilização junto da comunidade empresarial, dos trabalhadores e da sociedade civil
- Funciona como ligação regular entre os outros Pontos de Contacto Nacionais, os governos de países não aderentes, a comunidade empresarial e a sociedade civil em geral
- Assegura a implementação das Directrizes em circunstâncias específicas, analisando questões de interpretação e violação do instrumento e actuando como mediador de conflitos entre os parceiros sociais, em conformidade com o quadro legal em vigor
- Emite recomendações relativamente à aplicação das Directrizes, salvaguardando, em qualquer caso, a confidencialidade dos procedimentos
Relatório Anual dos Pontos de Contacto Nacionais
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