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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O Luanda Leaks não está a ter impacto nas relações comerciais entre Portugal e Angola. O que pode afetar, e está a afetar, é o ciclo económico. O presidente da AICEP diz mesmo que nunca foi tanto a Angola como agora.

Ocaso Luanda Leaks não está a afetar as relações entre Portugal e Angola. A venda das empresas de Isabel dos Santos em Portugal resultará em mudanças acionistas, mas não altera o rumo que as companhias seguem, acredita Luís Castro Henriques, assumindo que a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) nunca foi tanto a Angola procurar oportunidades como agora.

 

Há algum escrutínio sobre a origem do capital investido nos projetos contratualizados com a AICEP?
Para ser aprovado tem de ter um NIF [número de identificação fiscal] português e estamos a falar de operações feitas em Portugal, seja por uma empresa portuguesa ou por uma estrangeira. Estamos primordialmente preocupados com a capacidade industrial de quem investe. Há uma apresentação da própria empresa e, como em tudo na vida, há uns que estão mais bem e mais mal preparados. Mas a larguíssima maioria do investimento que é processado pela agência é de grandes empresas nacionais ou multinacionais. O escrutínio é sobretudo a nível técnico, não é de origem financeira.

Não têm instrumentos para verificar a origem e a licitude desse capital que entra?
Não. Isso são atribuições de outras entidades dentro do país que avaliam a circulação de dinheiro. Nós não temos transações em dinheiro vivo, todas as nossas transações são feitas através de operações bancárias. A partir do momento em que está no sistema bancário, para nós é um não problema, temos de confiar no nosso sistema.

O investimento angolano está agora sob escrutínio até por causa do Luanda Leaks. Devemos suspeitar desses investimentos? Mudou a forma de a agência trabalhar nos projetos de capital angolano?
Não.

Porquê? Não devia?
Não. Creio que estão a referir-se ao que se está a passar com o universo de participações acionistas da engenheira Isabel dos Santos. Vamos ser práticos e concretizar. Qualquer movimento acionista de uma empresa é sempre um momento de alguma disrupção e de alguma alteração.
Mas não é isso que vai afetar a empresa como um todo. Aliás, estas participações estão à venda, já foi anunciado, e por isso é o tempo para outros investidores ou outros acionistas poderem entrar. Agora, as empresas têm a sua vida própria e irão segui-la. Portanto, isto vai afetar o relacionamento de investimento que passa pela agência entre Portugal e Angola? A resposta é não. O nosso investimento depende todo de capacidade técnica e de efetivação industrial. Segundo aspeto: vai afetar a relação comercial entre Portugal e Angola? E eu também aproveito para responder "não". O que afeta mais são os ciclos económicos dos países. Portugal teve uma crise muito grande no início da década e Angola está a atravessar um momento económico pior nesta fase. Estamos a falar de mais de mil empresas portuguesas com presença em Angola e não vai ser a alteração acionista numa mão-cheia de empresas que afeta isso.

 

Ou seja, a quebra é fruto da conjuntura de Angola?
Isso claramente. E tem sido amplamente falado.

Mas não em consequência desta situação?
Não. O fator primordial que afeta as nossas exportações e a atividade presencial das nossas empresas, independentemente dos seus acionistas, é o ciclo económico atual de Angola. E nesse âmbito a agência comprometeu-se com os governos português e angolano em demonstrar o universo de oportunidades de diversificação, que é o caminho futuro para Angola. Temos feito esse trabalho. Já visitámos um número muito exaustivo de províncias neste último ano e meio.

Para exportação?
Não só. Para identificar novas oportunidades para as empresas portuguesas em Angola, mas também para as acompanhar de forma mais próxima.

Aconselharia uma empresa portuguesa a investir em Angola?
Angola está num momento de diversificação da sua atividade. As empresas portuguesas que já lá estão, não só têm conhecimento do mercado atual, como têm uma capacidade maior de efetivar projetos em Angola. E nesse âmbito achamos que a diversificação pode representar uma oportunidade relevante para as empresas portuguesas. Acima de tudo o que queremos é que o comércio e o ciclo económico com Angola voltem a melhorar e acreditamos que as empresas portuguesas podem fazer parte do esforço.

As empresas portuguesas que estão em Angola têm muita dificuldade em repatriar capitais. A situação não está resolvida embora houvesse afirmações de que ficaria resolvida em 2020. Estão a sair de Angola empresas portuguesas? E como é que se resolve esta questão da repatriação de capitais?
As empresas que têm atividade muito relevante e presença permanente, vejo-as a manter a sua atividade lá. Se a atividade é menor e portanto têm uma exposição menor de recursos lá, sim. Mas isso está indexado ao ciclo. Relativamente aos pagamentos, ao nível da AICEP acompanhámos o compromisso do governo angolano de regularizar administrativamente a questão. Foi feito um grande esforço no ano passado para se regularizar e perceber os montantes em dívida. Agora, quando é que vão receber o dinheiro e em que moldes? Sempre foi avisado que tudo depende da disponibilidade de divisas e da disponibilidade financeira do país. O programa do FMI está a iniciar-se em Angola, é normal que haja um ciclo de maior desafio, nomeadamente para o Banco Nacional de Angola, para conseguir fazer os pagamentos. Mas o que o Estado português podia fazer e que a AICEP podia apoiar, que era garantir que administrativamente o tema estaria regularizado da melhor forma possível, creio que foi concretizado.  Respostas rápidas

 

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