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CABEÇALHO

A Comissão Europeia prevê um défice de 3,4% em 2016, destaca UTAO na análise à última monitorização pós-programa de ajustamento. O FMI prevê défice de 2,9%, mas alerta para “riscos” no projecto orçamental. No PIB, ambas as entidades apontam contributos distintos da procura interna.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) revela que a Comissão Europeia e o FMI têm “perfis distintos” para o crescimento do PIB em 2016, com Bruxelas a manter a previsão de 1,6% e a atribuir um contributo mais positivo da procura interna e o FMI a rever em baixa de 0,1 pontos percentuais para 1,4% com base na previsão de menor procura interna. Já no défice, ambas as entidades revêm em alta as anteriores previsões, tanto para este ano como para o próximo, com Bruxelas mais pessimista ao sinalizar um défice de 3,4% em 2016 e o FMI a prever 2,9%.
 

“O cenário macroeconómico apresentado nos dois relatórios de acompanhamento pós-programa de ajustamento da economia portuguesa apresentam perfis distintos para o crescimento do PIB real”, avança a UTAO no documento técnico hoje divulgado da terceira monitorização pós-programa de ajustamento em Portugal, decorreu entre 25 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2016.

 

Segunda a UTAO, o FMI apresenta uma perspectiva de abrandamento do crescimento do PIB ao longo do horizonte de previsão, estabilizando em 1,2%, a partir de 2018 e até 2021. “Associado à moderação do crescimento económico, o FMI considera um contributo positivo mas menor da procura interna e um contributo negativo das exportações líquidas para o crescimento do PIB real a partir de 2017”, avança a UTAO. O FMI estima um crescimento de 1,4% do PIB em 2016 (contra uma projecção do Governo de 1,8%) e de 1,3% em 2017, revendo em baixa de 0,1 pontos percentuais a previsão de crescimento para este ano e o próximo, face às suas previsões na segunda missão de monitorização pós-programa em Portugal.

Por seu turno, nota o documento técnico da UTAO, a CE, nas perspectivas para 2016 e 2017, apresente uma aceleração do crescimento do PIB de 1,6% para 1,8% (mantendo as previsões da segunda missão de monitorização), “perante um contributo mais positivo da procura interna e ligeiramente negativo das exportações líquidas”.

 

Em relação ao cenário do Ministério das Finanças, apresentado no relatório do Programa de Estabilidade/2016-20 em termos de composição do PIB em volume, a UTAO revela que ambos os cenários do FMI e da CE incorporam “um menor crescimento do consumo privado e da formação bruta de capital fixo”, em comparação com o cenário do Programa de Estabilidade/2015-19.

“Relativamente à evolução das exportações e das importações, o cenário do FMI considera um menor crescimento de ambas do que o cenário do PE/2015-19, enquanto a CE, para 2016, projecta um crescimento mais forte das referidas rubricas”, acrescenta a UTAO.

 

Em relação aos indicadores orçamentais, segundo a UTAO, o relatório da CE coloca o défice para 2016 em 3,4% e em 3,5% do PIB, no ano seguinte, o que representa uma revisão em alta face ao segundo relatório de acompanhamento (previsão era de 3,1% em 2016 e 2,8% em 2017).

 

“O relatório do FMI aponta também para um défice orçamental superior ao previsto no PE/2016-20, 2,9% para 2016 e 2017, revendo também em alta face ao relatório anterior [2,7% em 2016 e 2,5% em 2017]”, nota a UTAO, recordando que o Executivo prevê uma trajectória descendente do défice até 2019 (-0,1%), antecipando um excedente orçamental de 0,4% para 2020.  

 

FMI aponta riscos “significativos” e defende medidas de contingência

 

Relativamente à análise do FMI, sobre os aspectos orçamentais, a UTAO destaca que esta instituição considera que “o projecto orçamental aparenta ser insuficiente para a trajectória de descida da dívida pública e que existem riscos significativos para a sua execução”.

 

De acordo com o FMI, nota, são necessárias reformas sobre a despesa em particular no que diz respeito aos salários do sector público e às pensões e também as alterações de política fiscal, recentemente introduzidas, deverão comprometer o equilíbrio da economia uma vez que promove o apoio ao sector não transaccionável por contrapartida da competitividade.

Finalmente, a UTAO realça que o FMI considera que as autoridades “deverão preparar um plano de medidas específicas contingentes para activar no caso de existir evidência que o défice orçamental de 2,2% não seja atingível”

 

A análise destaca que para a dívida pública projecta-se uma tendência decrescente: enquanto na previsão da CE esta atingirá 128,5 % em 2016 (anterior previsão era de 124,4%) 127,2% do PIB em 2017 (previa anteriormente 123%), na do FMI projecta 127,9% em 2016 e 127,3% em no próximo ano (no relatório anterior era 124,4% e 122%, respectivamente). Estas previsões da dívida ficam muito acima das do Executivo: 124,8% este ano e 122,3% no próximo.

 

Bruxelas convergem nas previsões mais altas no desemprego

 

De acordo com as instituições CE e FMI, a taxa de desemprego deverá reduzir-se ao longo do horizonte de previsão, situando-se em 2016 entre 11,6% e 11,7%. Esta previsão está é ligeiramente superior à do PE/2016-20 que prevê uma taxa de desemprego de 11,4% em 2016.

 

O documento da UTAO foi elaborado com base nos relatórios da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional relativos à terceira missão de monitorização pós-programa em Portugal.

 

A terceira missão técnica da CE em conjunto com o BCE, a que se refere análise da UTAO, decorreu entre 25 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2016, tendo o relatório da CE sido divulgado no dia 18 de Abril. O relatório do FMI foi divulgado a 1 de Abril, na sequência de discussões com as autoridades portuguesas até 3 de Fevereiro. Esta missão antecede a divulgação do OE/2016, as projecções económicas da primavera da Comissão Europeia e as projecções do World Economic Outlook do FMI.

 

Com o acompanhamento pós-programa as entidades financiadoras procuram garantir que o país que recebeu assistência financeira mantém a sua capacidade de cumprir o serviço da dívida. Para Portugal, e em relação aos parceiros europeus, o processo de monitorização pós-programa deverá manter-se até ao reembolso de, pelo menos, 75% do financiamento recebido do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (EFSM) e Fundo Europeu de Estabilidade Financeira/Mecanismo Europeu de Estabilidade (EFSF/ESM).

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