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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Em abril de 2017, será aberto um novo concurso público para novos contratos-quadro, com a duração total de quatro anos (um contrato inicial de dois anos, prorrogável por mais dois anos), com um orçamento global indicativo de aproximadamente 650 milhões de euros.

Os contratos-quadro são uma das ferramentas de contratação de serviços da União Europeia. As oportunidades de negócio, abrangidas por estes, são limitadas às empresas contratantes. A União Europeia recorre a contratos-quadro múltiplos com o objetivo de facilitar e acelerar a implementação dos seus programas de ajuda externa.

 

Os contratos-quadro são baseados em processos de pré-qualificação e seleção de potenciais fornecedores (vários consórcios de prestadores de serviços) por lotes (áreas de atuação).

 

Durante a vigência do contrato-quadro, é remetido um convite de apresentação de propostas a todos os consórcios do contrato-quadro relevante, realizado o devido processo de seleção com base na melhor relação preço-qualidade e celebrado o contrato especifico de prestação de serviços.

 

Os principais contratos-quadro em vigor são os Framework Contract BENEF 2013 e existem algumas entidades portuguesas participantes em consórcios, nomeadamente: CESO CI Internacional, S.A, CONSULGAL Consultores de Engenharia e Gestão SA e o Instituto Marques de Valle Flor, abrangendo diferentes áreas.

 

Este concurso abrangerá cinco lotes:

1) Agricultura (incluindo pescas)/nutrição/segurança alimentar/desenvolvimento rural/ambiente/alterações climáticas/gestão de recursos naturais/resiliência;

2) Infraestruturas/água/cidades/TIC/energia e alterações climáticas;

3) Direitos humanos/governação/sociedade civil/autoridades locais e descentralização/gestão de crises/migração/segurança;

4) Desenvolvimento humano: educação/cultura/saúde/ensino e formação profissional/investigação e inovação;

5) Setor privado/comércio/criação de emprego/crescimento sustentável e inclusivo.

 

Mais informações aqui, aqui e aqui.

 

O grupo de trabalho das Multilaterais (AICEP/GPEARI do Ministério das Finanças) está à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o funcionamento e oportunidades de negócio do mercado das multilaterais, para o efeito contacte: gt.multilaterais@portugalglobal.pt.

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